Ministério de Minas e Energia

Andamento do projeto

Informações do projeto

A Sétima Rodada de partilha de produção será composta pelas áreas denominadas Esmeralda e Ágata, localizadas na Bacia de Santos e Água Marinha, localizada na Bacia de Campos. O certame deverá atrair empresas petroleiras de grande porte, contribuindo para a geração de riqueza e empregos no País. Cabe destacar que a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras deverá manifestar o seu direito de preferência para exercer como operador em relação às áreas. O percentual do excedente em óleo para a União é o único critério de julgamento da licitação e o vencedor se comprometerá a pagar o bônus de assinatura estabelecido para cada uma das áreas. O percentual excedente em óleo da União será variável em função do preço internacional do petróleo tipo Brent e da produção média por poço produtor. A utilização de duas escalas móveis para se definir o excedente em óleo da União, traz ao regime de partilha a flexibilidade necessária para garantir ao Governo uma parcela adequada de renda econômica para diferentes condições de rentabilidade do projeto. Além disso, na análise econômica das áreas a serem licitadas busca-se definir os percentuais mínimos do excedente em óleo a ser ofertado para a União e o valor equilibrado para o bônus de assinatura, de modo a garantir o interesse econômico para as empresas petroleiras e a devida valorização dos recursos energéticos. Na fase de produção o contratado pagará quinze por cento sobre a produção bruta de petróleo e gás natural a título de royalties, fazendo jus à apropriação desse valor em volume de óleo correspondente. Visando a garantir a participação da União nas receitas decorrentes da produção, o contratado, a cada mês, poderá recuperar o crédito de custo em óleo respeitando o limite de oitenta por cento do valor bruto da produção, em cada um dos blocos que sejam arrematados.

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