INSTITUCIONAL | PETROÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS Lei 11.909-2009 11909 Lei2009 Lei 11.909-2009 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Lei do Petróleo No. 9478 9478 Lei1997 Lei do Petróleo No. 9478 Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Lei Regime de Partilha No. 12351 12351 Lei2009 Lei Regime de Partilha No. 12351 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. | ELETRICIDADE Lei comercialização de energia elétrica No. 10848 10848 Lei2004 Lei comercialização de energia elétrica No. 10848 Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. Lei eletricidade No. 9074 9074 Lei1995 Lei eletricidade No. 9074 Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. | EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Lei Uso Racional de Energía No. 10295 10295 Lei2001 Lei Uso Racional de Energía No. 10295 Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências. | RENOVÁVEIS | ENERGIA E MEIO AMBIENTE Lei Ambiente No. 6938 6938 Lei1981 Lei Ambiente No. 6938 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências LEI No 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981 6902 Lei1981 LEI No 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981 Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. | NUCLEAR Lei Energia Nuclear 4118 4118 Lei1995 Lei Energia Nuclear 4118 Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências |
HIDROCARBONETOS | PROPRIEDADE DE RECURSOS Lei Regime de Partilha No. 12351 12351 Lei2009 Lei Regime de Partilha No. 12351 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. | CONCESSÕES | ETIQUETADO | INCENTIVOS PARA A GERAÇÃO | QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS | |