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Consulta Pública nº 88 de 22/10/2019

Modernização do Setor Elétrico: Revisão dos Critérios de Garantia de Suprimento - Proposta de Parâmetros

Coletar contribuições ao Relatório do Grupo Temático Critérios de Garantia de Suprimento - Proposta de Parâmetros

Publicação no DOU em: 22/10/2019,
Prazo: 22/10/2019 à 06/11/2019
Número Processo: 48360.000235/2019-57
Área Responsável: DIE
ANEXOS
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Análise das Contribuições - CP 80/2019 Download
Relatório: Critérios de Garantia de Suprimento - Proposta de Parâmetros Download

  • Contribuído em 27/12/2019

    Consideração dos atributos das fontes WTE para mensurar adequadamente os critérios de garantia de suprimento

    Concordamos que os subsídios devam ser descontinuados para as fontes que não somente alcançaram o nível de viabilidade econômica, como também conseguiram ganho de escala a ponto de apresentarem preços finais decrescentes. Porém, esse não é o caso das usinas WTE. Essa tecnologia encontra-se em estágio distinto de maturação quando comparada às fontes eólicas ou solares, por exemplo, e seu potencial é limitado quando comparado com as demais fontes em função do seu insumo (RSU). A lógica da implantação do incentivo do desconto na TUSD e TUST busca mitigar as externalidades ambientais dessa fonte. A sua descontinuação no atual estágio representaria contrassenso em relação ao objetivo original do incentivo, até porque as fontes eólicas, solares, biomassa e PCHs foram viabilizadas no início através de programas de incentivo (fontes incentivadas); Sugerimos a integração da análise de confiabilidade conjunta de geração-transmissão que reconheça e explicite as contribuições para a confiabilidade, a nível dos consumidores, oferecida pelas usinas localizadas nos centros de carga. Tal aperfeiçoamento representará um importante avanço metodológico na contribuição à segurança do suprimento pelos empreendimentos localizados nos centros de carga, tal como as usinas WTE. Porém, tais avanços na metodologia demandarão tempo, é será necessário um período de transição para o adequado reconhecimento dos atributos das usinas WTE; Revela-se importante manter o incentivo de desconto de 100% na TUST ou na TUSD para os empreendimentos que utilizem como insumo energético, no mínimo, 50% de biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estação de tratamento de esgoto;

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuição do Grupo CPFL na CP MME 088/2019

    O Grupo CPFL Energia apresenta neste documento as contribuições para a Consulta Pública MME 088/2019 tema “Critérios de Garantia de Suprimento – Proposta de Parâmetros” no âmbito do GT Modernização do Ministério de Minas e Energia.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuição da Enel Brasil à Consulta Pública MME nº 88/2019 sobre Proposta de Parâmetros para Critérios de Garantia de Suprimento

    A Enel entende a relevância e premência da revisão dos critérios de garantia de suprimento e da definição dos parâmetros associados. O ferramental utilizado no planejamento da expansão apresenta um desafio para o estabelecimento desses critérios, avaliação dos diferentes requisitos do sistema e dos diversos atributos das fontes. Nessa linha, apresenta considerações acerca dos parâmetros propostos na Nota Técnica e recomenda que não seja adotado um critério de suprimento baseado em CV@R (CMO) e não seja revisto o rateio do bloco hidráulico para o cálculo da garantia física, considerando o que foi apresentado anteriormente. Propõe a realização de Consulta Pública específica sobre aplicação dos critérios de suprimento para o cálculo da Garantia Física, com apresentação das premissas e dos resultados para uma discussão ampla Ressalta ainda que a proposta apresentada de critérios de garantia de suprimento e de seus parâmetros merecem revisão contemplando as alterações metodológicas do modelo Newave a partir de janeiro de 2020.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuição da EDP à CP 88/2019 - Proposta de Parâmetros para Revisão dos Critérios de Garantia de Suprimento

    Encaminhamos a contribuição da EDP à CP 88/2019 - Proposta de Parâmetros para Revisão dos Critérios de Garantia de Suprimento

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuição ABRACE relativa ao Relatório do Grupo Temático Critérios de Garantia de Suprimento - Proposta de Parâmetros

    A ABRACE, associação setorial que representa os grandes consumidores industriais de energia, no viés de contribuir com o processo de aperfeiçoamento regulatório e modernização do setor elétrico brasileiro - SEB, apresenta abaixo suas considerações sobre a proposta de parâmetros dos novos critérios de garantia de suprimento

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuições da ABRAGET a CP 088

    Contribuições da ABRAGET para a revisão dos Critérios de Garantia de Suprimento - Proposta de Parâmetros.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuição da Abraceel à CP n° 88

    A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apresenta contribuição à Consulta Pública nº 88 do Ministério de Minas e Energia, reforçando sua posição contrária à adoção do critério “econômico” no suprimento de energia, que onera o sistema ao induzir a uma expansão adicional do parque gerador além dos critérios físicos de segurança do suprimento, criando um sistema centralizado de proteção dos agentes ao risco de preços. Essa medida eleva o custo total do sistema e desincentiva a gestão bilateral do risco de preços por parte dos agentes, distorce a alocação de custos e riscos e reduz a eficiência econômica, em sentido oposto ao da modernização do setor.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuição da ABIAPE para a CP 088

    A Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) apresenta suas contribuições à Consulta Pública (CP) n° 088/2019, que visa coletar contribuições para o Relatório do Grupo Temático Critérios de Garantia de Suprimento – Proposta de Parâmetros.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuição da Companhia Paranaense de Energia para a Consulta Pública 88

    O segundo Relatório do Grupo Temático Critérios de Suprimento apresentou os parâmetros dos critérios de garantia de suprimento a vigorar a partir da publicação da Resolução CNPE, a ser deliberada na próxima reunião do Conselho. Reconhecemos a necessidade de revisar os critérios de suprimento em busca de mitigar sinais inadequados para a expansão da oferta de energia elétrica, além de compatibilizar a operação do sistema com a formação de preços no mercado de energia elétrica. A alteração da configuração da matriz elétrica, devido à inserção de empreendimentos de geração de fontes intermitentes, tornou-se o fator motivador para revisar os critérios de garantia de suprimento, diante da sinalização de restrição do atributo potência nos últimos Planos Decenais de Energia. Não é razoável, no entanto, imputar às usinas hidrelétricas possível redução do montante de garantia física por um fator não gerenciável pelos agentes, expondo-os a riscos, sem considerar uma compensação mediante uma decisão unilateral. Diante da relevância dos efeitos que a alteração dos critérios de garantia de suprimento causam na sinalização da expansão da oferta de energia elétrica, como também nos valores de garantia física do SIN e das usinas despachadas centralizadamente, consideramos necessária a realização de abertura de uma Consulta Pública específica para obter subsídios para o aprimoramento na metodologia de determinação da garantia física de novos empreendimentos e empreendimentos existentes e para desenhar mecanismos de compensação diante das consequências que serão percebidas nos contratos de comercialização já celebrados pelos agentes.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    Contribuição ABRACE relativa à adoção operacional do modelo de formação do Preço Horário

    A ABRACE, associação setorial que representa os grandes consumidores industriais de energia, no viés de contribuir com o processo de aperfeiçoamento regulatório e modernização do setor elétrico brasileiro - SEB, apresenta abaixo suas considerações sobre a proposta de parâmetros dos novos critérios de garantia de suprimento.

    Justificativa da reprovação: