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Consulta Pública nº 86 de 15/09/2019

Dar publicidade aos limites de DECi e FECi a serem considerados no caso da prorrogação do prazo da concessão da Energisa Tocantins

Prorrogação de concessão de distribuição de energia elétrica

Publicação no DOU em: 15/09/2019,
Prazo: 15/09/2019 à 24/09/2019
Número Processo:
Área Responsável: SEE
ANEXOS
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Nota Técnica n° 0335/2015-SCT-SFE-SFF-SRD-SRM/ANEEL Download
Nota Técnica nº 0175/2015-SCT-SFE-SFF-SRD-SRM/ANEEL Download
Nota Técnica nº 312/2019/DOC/SPE, de 3 de outubro de 2019. Download
Portaria nº 359, de 12 de setembro de 2019 (abre Consulta Pública) Download

  • Contribuído em 27/12/2019

    Investir pela qualidade do fornecimento de eletricidade contínua e eficiente

    O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec - defende que o serviço de eletricidade tenha a mesma qualidade e continuidade, respeitando seu caráter essencial. Além disso, deve ser fornecido de forma igualitária a todos, visando um horizonte em que as durações e frequências das interrupções dos momentos sem fornecimento de eletricidade tenham um limite padrão.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 27/12/2019

    CONTRIBUIÇÃO DA ENERGISA TOCANTINS À CP Nº 086/2019 - MME

    Em sua contribuição a Energisa Tocantins apresenta uma rápida releitura da Nota Técnica nº 280/2019, expõe exemplos que comprovam seu empenho no atingimento das metas regulatórias associadas à qualidade do serviço e reitera seu compromisso com o cumprimento pleno das novas trajetórias de qualidade propostas e apresentadas por meio da NT 280.

    Justificativa da reprovação: