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Consulta Pública nº 78 de 30/08/2019

Proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2020

Proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2020

Publicação no DOU em: 30/08/2019,
Prazo: 30/08/2019 à 05/09/2019
Número Processo: 48370.000672/2017-90
Área Responsável: SEE/DPUE
ANEXOS
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DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 Download

  • Contribuído em 17/12/2019

    Contribuição da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba para a CP 78/2019 MME

    Devido à grande extensão territorial envolvida na área de concessão da COELBA e o fato de que, após sucessivos planos de ligação no PLpT, onde foram contemplados, inicialmente, os projetos de menor custo de ligação por unidade consumidora, constata-se que nas localidades e/ou povoados que agora serão contemplados os consumidores estão muito dispersos entre si, elevando o custo do atendimento a essas novas ligações por requerer aumento do número de postes, aumento da quantidade de rede instalada e do kVA disponibilizado para possibilitar a ligação de cada unidade consumidora, solicita-se a seguinte alteração nas Tabelas 3 e 5 da Nota Técnica 11/2019 DPUE/SEE: Tabela 3 - DE: UF META VALOR EM RS Bahia 29.261 353.559.375,00 Tabela 3 - PARA UF META VALOR EM RS Bahia 29.261 498.733.262,00 Conclusão: Valor total requerido (contratos em execução + novos contratos) = 590.192.682,00

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 17/12/2019

    Contribuição do IEP para AP 78/2019 Orçamento do LpT na CDE

    1) As sugestões vão na direção oposta da redução de custos nas contas de energia elétrica. 2) Em síntese a geração e o fornecimento de energia elétrica deve refletir os reais custos, buscando sempre a eficiência energética e os eventuais subsídios necessários devem vir de fontes de Estado e não dos demais consumidores através de imposição de recursos adicionais à conta CDE. 3) O programa deveria ser paralisado pois é um contrassenso em plena crise econômica investir em atendimento de novos consumidores que tem baixa carga e alto investimento em rede o que torna o fornecimento totalmente inviável economicamente. 4) Todo o projeto deve ser repensado. Os valores previstos pelo MME na Nota Técnica indicam valores unitários muito elevados, notadamente os estados de Acre, Piauí e Maranhão. UF Meta Valor em R$ Valor / Ligação Acre 2.000 32.396.441,00 16.198,22 Amazonas 8.328 59.060.416,00 7.091,79 Amapá 7.850 71.629.752,00 9.124,81 Bahia 31.861 445.018.795,00 13.967,51 Goiás 2.200 31.910.444,00 14.504,75 Maranhão 8.162 171.997.323,00 21.072,94 Mato Grosso 3.657 45.513.326,00 12.445,54 Pará 16.541 105.418.758,00 6.373,18 Piauí 6.543 106.479.832,00 16.273,85 Rondônia 3.881 50.697.750,00 13.063,06 Roraima 4.029 18.220.666,00 4.522,38 TOTAL 95.052 1.138.343.503,00 11.976,01 5) A se manter o Programa Luz para Todos, por exclusiva imposição do Governo Federal, os recursos para estes desembolsos devem vir de aportes da União e não de cotização da conta CDE a ser paga pelos demais consumidores de energia elétrica.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 17/12/2019

    Contribuição Abrace para CP 78 - Orçamento PLpT 2020

    Contribuição Abrace para CP 78 - Orçamento PLpT 2020

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 17/12/2019

    Contribuição do Grupo Equatorial Energia referente a Consulta Pública nº 78/2019 - Proposta de Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2020.

    Proposta de Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2020 do Grupo Equatorial Energia. Segue contribuição em anexo

    Justificativa da reprovação: