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A iniciativa Combustível Brasil é um programa do Governo Federal que visa buscar um mercado de combustíveis com oferta compatível com o crescimento da demanda, capaz de atender ao consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade, em um ambiente regulatório objetivo, claro e favorável aos investimentos para expansão do setor de downstream.

A iniciativa Combustível Brasil, por meio do grupo de trabalho denominado Núcleo Operacional, formado por Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE), realizou reuniões com dezenas de agentes do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis com o objetivo de identificar as principais demandas do setor e propor ações e medidas prioritárias para o desenvolvimento desse mercado.

O esforço do Núcleo Operacional resultou no Relatório Combustível Brasil, contendo propostas destinadas para a promoção e a intensificação da livre iniciativa no mercado brasileiro de combustíveis, compatível com seu crescimento.

O Relatório Combustível Brasil foi divulgado para Consulta Pública por meio da Portaria MME nº 113, de 15 de março de 2017, sendo objeto de proposições de aprimoramento das suas diretrizes, por parte dos mais diversos agentes interessados.

Posteriormente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as ações realizadas pela iniciativa e editou a Resolução CNPE nº 15, de 8 de junho de 2017, que estabeleceu as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado.

A resolução também criou o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), com objetivo de avaliar a implementação das propostas e recomendar medidas e ações necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor, bem como destinadas ao desenvolvimento do mercado.

Em sua primeira reunião, o CT-CB definiu a sistemática de avaliação das propostas dividindo-as em Subcomitês Temáticos (SCT): (i) Infraestrutura, coordenado pelo MME; (ii) Abastecimento e (iii) Concorrência e Competitividade, coordenados pela ANP; e (iv) Tributação, coordenado pela EPE.

Desde dezembro de 2017, o CT-CB tem submetido semestralmente ao CNPE o seu Relatório de Atividades e Planos de Trabalho com o objetivo de avaliar a implementação das propostas em andamento, propor um plano de trabalho para o próximo período e recomendar medidas e ações necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor, bem como destinadas ao desenvolvimento do mercado.