SGM

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Emendas Novo Marco Regulatório da Mineração

Projeto de Lei n° 5.807 de 2013

 

Ø Emendas de 1 a 30 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 31 a 60 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 61 a 90 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 91 a 120 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 121 a 150 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 151 a 180 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 181 a 210 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 211 a 240 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 241 a 270 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 271 a 300 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 301 a 330 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 331 a 360 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)

Ø Emendas de 361 a 372 do Projeto de Lei n° 5.807. (Clique Aqui)