Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação(PDTIC)

A Instrução Normativa nº 4 de 2014 foi elaborada pela Secretaria de Tecnologia Informação e Comunicação(STIC) do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão(MPDG). Essa instrução estabelece o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação para órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática(SISP) do Poder Executivo Federal.

Todas as contratações e as demandas de Soluções de TI realizadas pelo Ministério de Minas e Energia(MME) deverão estar alinhadas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação(PDTIC). O conceito jurídico desse plano é estabelecido na instrução supracitada:

Instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de
Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação
de um órgão ou entidade para um determinado período;

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) foi revisado e atualizado em 2017 para promover melhoria contínua da gestão e governança interna de TI, em conformidade com às Estratégias de Governança Digital (EGD), bem como fundamental alinhamento com o Planejamento Estratégico Institucional (PEI)  cujo novo ciclo de elaboração permeou os exercícios de 2016 e 2017, possibilitando um diagnóstico mais acurado das necessidades da organização, e ensejando um redirecionamento de iniciativas que efetive a função estratégica da área de TIC do MME

O período de validade desse documento é de 4 (quatro) anos, de 2016 a 2019, sendo que anualmente ocorrerá uma revisão do alcance das metas , para fins de correção de eventuais desvios ou estabelecimento de novos direcionamentos