ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2016 PARA O APOIO INSTITUCIONAL AO PROGRAMA BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS, TECNOLOGIAS VEICULARES E EMISSOES (PCVE)

O Acordo de Cooperação para o apoio institucional ao Programa Brasileiro de Combustíveis, Tecnologias Veiculares e Emissões (PCVE) foi assinado por Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) e Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), em 19 de abril de 2016 e publicado no DOU em 4 de maio de 2016.

O Acordo tem o objetivo de promover a realização de estudos científicos relativos à influência dos combustíveis e das tecnologias veiculares nas emissões automotivas. Ademais, visa obter o mapeamento e a modelagem da qualidade do ar que possam auxiliar a indústria e os entes públicos quando da elaboração de políticas públicas e da tomada de decisões sobre qualidade dos combustíveis e do ar, da saúde pública e de mobilidade nos centros urbanos.

O Programa é estruturado em um Comitê Gestor, uma Coordenação Executiva e em Grupos de Trabalhos Técnicos, os quais são responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisas para prover o país de informações científicas que subsidiem políticas públicas, estabelecimento de novas especificações de combustíveis e desenvolvimento de tecnologia veicular, adequadas à realidade nacional e voltadas para a melhoria contínua da qualidade do ar .

Com isso, o país passará a se alinhar aos países mais desenvolvidos (EUA, Comunidade Europeia e Japão) que já possuem programas semelhantes.

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