MME debate evolução da mistura obrigatória de 10% para 15% do biodiesel ao diesel

Audiência pública será realizada no dia 21 de setembro

Publicação: 14/09/2018 | 09:50

Última modificação: 14/09/2018 | 11:23

No dia 21 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) realiza audiência pública para receber contribuições com objetivo de estabelecer o cronograma que eleva o percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel. Atualmente, o percentual obrigatório mínimo é de 10% (B10) e pode chegar até 15% (B15) ao longo dos próximos anos, de maneira gradual e progressiva. As sugestões do debate serão base para a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A proposta define duas possibilidades para o avanço: mais lenta ou mais acelerada, a depender da sua competitividade em termos de preço e oferta, a partir de critérios transparentes. A proposta também condiciona à conclusão dos testes em veículos e motores para validação ampla da mistura B15, conforme determina a lei.

A definição do cronograma é fundamental para o planejamento público e privado na área de combustíveis, assim como para o desenvolvimento dos empregos e investimentos no setor.

A audiência é um mecanismo democrático e transparente para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. É aberta à participação de quaisquer interessados, mediante prévia inscrição. As orientações para inscrição e demais documentos, como minuta do projeto de Resolução do CNPE, estão disponibilizados no Portal de Consultas Públicas da página do Ministério de Minas e Energia na internet. 

Portaria nº 385, de 10 de setembro de 2018

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