MME atualiza condições para leilão em sistemas isolados

Portaria foi publicada nesta sexta-feira (02/03)

Publicação: 02/03/2018 | 15:45

Última modificação: 02/03/2018 | 16:05

O Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou nesta sexta-feira (02/03) as condições para a contratação de solução de suprimento para o atendimento aos mercados consumidores situados nos Sistemas Isolados. A Portaria Nº 67 destina-se a garantir o suprimento de energia elétrica para mais de 200 localidades situadas no Norte do Brasil, incluindo a capital Boa Vista, além da Ilha de Fernando de Noronha, as quais não dispõem de conexão com o Sistema Interligado Nacional. A inovação possibilita o aumento da participação de fontes renováveis nessas regiões, atualmente atendidas em sua grande maioria, por termelétricas a óleo diesel.

A Portaria estabelece que até 30 de junho de cada ano, os agentes de distribuição deverão submeter ao MME, por intermédio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), proposta de planejamento de atendimento aos seus respectivos mercados consumidores situados em Sistemas Isolados para o horizonte de cinco anos, a contar do ano subsequente. Após avaliação técnica da EPE, o MME aprovará, com ou sem modificações, o planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados de cada agente de distribuição.

Na hipótese de o planejamento aprovado indicar a necessidade de contratação de Solução de Suprimento para a expansão ou substituição da oferta existente, o MME definirá diretrizes para a realização dos Leilões para os Sistemas Isolados, que será promovido direta ou indiretamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A realização dos Leilões será para a aquisição de energia e potência elétrica de agente vendedor, disponibilizadas por meio de Solução de Suprimento; ou o aluguel ou aquisição de Solução de Suprimento para operação pelos próprios agentes de distribuição. Além disso, as propostas de Solução de Suprimento deverão buscar a eficiência econômica e energética, a mitigação dos impactos ambientais e a utilização de recursos energéticos locais.

Outras informações sobre habilitação técnica e realização do Leilão pela Aneel estão disponíveis na Portaria Nº 67:

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