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CNPE promove livre concorrência no mercado de gás natural no país

CNPE promove livre concorrência no mercado de gás natural no país

Publicação: 24/06/2019 | 18:17

Última modificação: 26/06/2019 | 09:12

Crédito: Bruno Spada/MME

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentou hoje, 24, as diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural e as novas metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As medidas serão encaminhadas para aprovação da Presidência da República. 

As diretrizes propostas para o setor de gás são fruto do trabalho do Comitê de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural do Brasil, instituído pelo CNPE em 09 de abril.  Esse Comitê realizou mais de 40 reuniões, com participação de pelo menos 45 agentes de todos os segmentos: indústria, academia, reguladores, representantes dos consumidores e representantes dos governos estaduais.  Adicionalmente, foram recebidas 37 contribuições por escrito e conduzida uma Análise de Impacto Regulatório.

As medidas propostas no âmbito do CNPE objetivam intensificar a desverticalização em toda a cadeia de gás natural e, sobretudo, criar as condições para o acesso não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, como os dutos de escoamento, as unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), proporcionando a abertura do mercado e a promoção da concorrência.

A fim de viabilizar esse processo, entre as medidas propostas, destaca-se a recomendação do CNPE para que o agente dominante no setor defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.

O CNPE recomenda, também, que o governo federal incentive os Estados e o Distrito Federal, por meio de seus programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal, a voluntariamente modernizar a regulação dos serviços de gás canalizado, de modo a: aperfeiçoar a instituição do consumidor livre; adotar práticas que incentivem a eficiência operacional; promover a efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede; e, fortalecer as agências reguladoras.

Os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios. A governança e as informações necessárias ao monitoramento das medidas serão encaminhadas ao CNPE em até 60 dias.

A Resolução hoje aprovada pelo CNPE, que estabelece o início formal da agenda do Novo Mercado de Gás, é um marco para tornar o preço do gás competitivo no Brasil, de modo a incentivar a retomada da atividade industrial em diversos setores, como o petroquímico, o vidreiro, o cerâmico e o siderúrgico, atraindo investimentos, com geração de emprego e renda, possibilitando o surgimento de um ciclo virtuoso para a economia nacional.

Por fim, tendo em vista que a adequada regulação e fiscalização são fatores fundamentais para o êxito da efetiva liberalização pretendida pelo Novo Mercado de Gás, o Ministério de Minas e Energia em parceria com o Ministério da Economia, está tomando as medidas necessárias para a movimentação de servidores que irá fortalecer o quadro técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de modo que a abertura do mercado de gás ocorra de maneira célere e efetiva.

Metas de descarbonização

O CNPE também aprovou as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ciclo de 2020 a 2029. A medida proposta, ao regulamentar a Política Nacional dos Biocombustíveis – RenovaBio, confirma o reconhecimento do papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e de sua importância para viabilizar uma oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura.

Com os novos índices, o país continuará a trajetória para promover a redução da intensidade energética da matriz de combustíveis, que em 2017 era de 74,25 g CO2/MJ para 66,1 g CO2/MJ em 2029.

Ao definir as metas de descarbonização, o país sinaliza que irá perseguir um caminho cada vez mais sustentável em sua matriz de combustíveis ao proporcionar menor emissão de gases de efeito estufa por unidade de energia, aumentando assim diversificação da matriz de combustíveis.

Acesse a Resolução Nº 16, de 24 de junho de 2019

Clique aqui e confira a apresentação

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