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Arrecadação de R$ 70 bilhões - Governo comemora resultado do leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa

Arrecadação de R$ 70 bilhões - Governo comemora resultado do leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa

Publicação: 06/11/2019 | 17:45

Última modificação: 07/11/2019 | 11:31

Crédito: Bruno Spada/MME

Considerado sucesso absoluto pelo Governo Federal, foi realizado hoje, 6, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, o maior leilão da história, dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.  Foram arrematadas duas das quatro áreas em oferta – Búzios e Atapu -, gerando uma arrecadação recorde da ordem de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura –, que representa um valor superior ao somatório de todos os bônus oferecidos até hoje em rodadas no Brasil.

Estiveram presentes ao certame o Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, o Senador Flávio Bolsonaro, o Diretor-Geral da ANP, Décio Oddone, os demais diretores da Agência, Amorelli Júnior, Aurélio Amaral, Felipe Kury e José Cesário Cecchi, a Secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renata Isfer, entre outras autoridades.

“Dia marcante, simbólico e de muito sucesso. Foi um caso particular, único, uma construção complexa que foi feita com a participação de diversos órgãos”, afirmou o Ministro Bento Albuquerque. Segundo o diretor-geral da ANP, o leilão “foi um sucesso porque foi o maior já realizado e levantou o maior bônus já registrado num leilão dessa natureza”.

Ao discursar na abertura do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, enalteceu a relevância do certame, afirmando tratar-se de um marco histórico para o país, que segundo ele, entra em um novo patamar dentre os produtores mundiais de petróleo, diante da possibilidade de se dobrar as reservas atuais, chegando a 30 bilhões de barris equivalentes de petróleo. “Nossa produção diária poderá atingir 7 milhões de barris”, afirmou Bento Albuquerque. “O Brasil – acrescentou - se consolidará como exportador, e será um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo”.

“A idade da pedra chegou ao fim, não porque faltassem pedras; a era do petróleo chegará igualmente ao fim, mas não por falta de petróleo”, refletiu o ministro, citando frase do ex-ministro do petróleo da Arábia Saudita, Xeique Ahmed Yamani. “Esta reflexão serve para bem ilustrar a grandeza e a importância deste momento, em que o Governo do Presidente Bolsonaro busca o aproveitamento racional e sustentável dos recursos petrolíferos do Brasil”, destacou Bento Albuquerque.

“Este leilão – afirmou - destaca-se também por sua enorme relevância para a economia nacional. Pela primeira vez, o valor do bônus de assinatura será distribuído entre os entes federados, compartilhando tamanha riqueza com os estados e municípios, de acordo com os compromissos do presidente Bolsonaro: “Menos Brasília, Mais Brasil.” Estimam-se investimentos de 138 a 254 bilhões de reais no desenvolvimento da produção dessas áreas, permitindo a arrecadação de cerca de R$ 1 trilhão em royalties e tributos, ao longo dos contratos”.

“Em que pese o Brasil e o Mundo estar vivenciando a transição energética, não podemos mais adiar a oportunidade de transformar este imenso patrimônio de petróleo e gás em riqueza efetiva, que contribuirá, decisivamente, para a geração de emprego e renda que a nossa sociedade tanto precisa, observando, é claro, as boas práticas de governança, a segurança jurídica e regulatória, a transparência e a previsibilidade”, afirmou.

Em seu discurso, o ministro também destacou a relevante atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na apreciação e aprovação unânime da revisão contratual e do processo do leilão, e disse reconhecer, publicamente, o esforço e o comprometimento com o interesse público demonstrados pelos membros daquele tribunal, assim como da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU).

Bento Albuquerque salientou “o permanente e essencial apoio do Congresso Nacional às demandas legislativas vinculadas ao tema, em especial, no processo de aprovação da PEC que excepcionalizou o teto de gastos, do PLN que definiu o crédito suplementar para pagamento à Petrobras, bem como do PL que definiu os critérios de distribuição do valor a ser arrecadado pelo leilão, o que confirma o elevado espírito público que norteia o Parlamento Brasileiro”. E citou nominalmente os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Senador Davi Alcolumbre e Deputado Rodrigo Maia, respectivamente.

Fazendo uma breve retrospectiva, Bento Albuquerque lembrou os leilões já realizados, do primeiro ciclo da oferta permanente, em 10 de setembro último, e da 16ª Rodada no modelo de concessão, ocorrida em 10 de outubro. “Adicionalmente, amanhã (07/11), realizaremos a 6ª Rodada, na modalidade de partilha de produção, com cinco áreas do Pré-sal, consolidando o segmento no cenário mundial”, lembrou. “Considerando as rodadas já realizadas, desde 1999, foram arrecadados cerca de R$60 bilhões em bônus de assinatura. Somente na rodada de hoje, esperamos superar tal valor, reforçando a importância deste certame para o país”, acentuou.

“Importa ressaltar que essas rodadas são resultado de um profícuo e abnegado trabalho desenvolvido por representantes de diversos órgãos e instituições: - membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), integrado por dez ministros de estado, que tenho a honra de presidir; - do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); - da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),  da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), e, como já mencionados, da CGU, da AGU, da Secretaria Geral da Presidência da República e do TCU. Principalmente, por meio desses atores, foi possível cumprir, com fidelidade, o calendário plurianual de rodadas de licitação”, adicionou o ministro, que também agradeceu, “por dever de justiça”, os servidores do Ministério da Economia, do MME, da ANP e do Conselho de Administração e colaboradores da Petrobras, “incansáveis na busca do resultado almejado”.

O ministro destacou em sua fala que, “em razão da extensão da nossa plataforma continental, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com base na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, autorizou a ANP a incluir, a partir do próximo ano, blocos exploratórios para além dos limites das 200 milhas náuticas, em região onde, também, ocorrem reservatórios do Pré-sal, com grande potencial de reservas de petróleo.”. “Tudo isso – vibrou Albuquerque - reafirma o Brasil como destino seguro e confiável para investimentos, o que tem sido constatado pelo número e pela diversidade de empresas qualificadas pela ANP para competir pelas áreas ofertadas neste ano”.

Bento Albuquerque concluiu sua fala afirmando: “o Brasil é um país de enormes oportunidades, com recursos naturais finitos, mas abundantes. Seguindo as firmes orientações do Presidente Bolsonaro, devemos perseverar em construir um cenário de desenvolvimento, sempre, em nome do interesse público e com a racionalidade e o zelo indispensáveis à sustentabilidade – social, econômica e ambiental – de modo a proporcionarmos avanços expressivos para as gerações presentes, sem, no entanto, sequer tangenciar qualquer risco para as gerações futuras. Missão que somente poderá ser cumprida com as necessárias e primordiais parcerias com os poderes constituídos, especialmente, o Congresso Nacional e os órgãos de controle, e com todos os núcleos da sociedade”.

Maior percentual de lucro

Nas rodadas no regime de partilha de produção, o bônus de assinatura é fixo e vencem as empresas que ofertarem o maior percentual de lucro óleo à União (ou seja, a parcela da produção, após descontados os volumes correspondentes aos custos e aos investimentos da empresa na operação e aos royalties devidos).

Veja abaixo os resultados:

Área

Bônus de Assinatura (R$) (fixo)

Percentual de excedente em óleo ofertado (%)

Empresa / consórcio vencedor

Búzios

68.194.000.000,00

23,24

Petrobras (90%)*, CNODC Brasil (5%); CNOOC Petroleum (5%)

Itapu

1.766.000.000,00

18,15

Petrobras (100%)

*Operadora

Contrato de Cessão Onerosa

O Contrato de Cessão Onerosa foi firmado em 2010, entre a União e a Petrobras, para permitir a produção de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. No final de 2013, atingiu condições para o início de sua revisão, prevista em lei. A identificação de volumes muito superiores aos contratados nas seis áreas pactuadas propiciou a oportunidade para que a União buscasse o aproveitamento desses recursos petrolíferos excedentes.

*Com informações da ANP

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