Apresentação do ministro Moreira Franco na Escola Superior de Guerra

Apresentação realizada na Escola Superior de Guerra (ESG) no dia 27 de junho

Publicação: 05/07/2018 | 19:31

Última modificação: 05/07/2018 | 19:37

A Superação da crise e a retomada do desenvolvimento

Nosso país supera, com dificuldade, mas com sucesso, a maior crise econômica de sua história. Ao contrário de crises anteriores, geradas por fatores externos, a recessão do triênio 2014-2016 teve sua origem em questões internas. Tratou-se de crise provocada pelo colapso de um projeto de poder que substituiu a racionalidade pela ideologia.

Esse voluntarismo levou-nos à beira do abismo. Em 2013, os desequilíbrios já eram visíveis: descontrole das contas públicas; gestão temerária de empresas estatais e bancos oficiais; erros graves nas políticas de câmbio e de juros; regulação equivocada de setores vitais; concessão inadequada de créditos, subsídios e isenções fiscais; politização das decisões de investimento.

Chegamos a 2014 com crescimento zero. Passado o momento eleitoral, enfrentamos dois anos seguidos de duríssima recessão. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma queda acumulada de 7,2%. Em termos de renda per capita, a perda foi ainda maior: cada brasileiro ficou, em média, 10% mais pobre.

Diante desse quadro de crise aguda, o governo Temer iniciou seu trabalho de reconstrução nacional. O que fizemos não foi milagre, nem fruto de teorias inovadoras. Nosso legado consistiu em trazer de volta a racionalidade, o pragmatismo e o trabalho metódico.

 Onde havia equívocos de gestão, buscamos corrigi-los. Onde identificamos lacunas legais ou erros de regulação, fizemos o esforço de apresentar soluções factíveis.  Tivemos importantes vitórias e evitamos a distorção dos textos originais com soluções infralegais, tais como Decretos, Portarias e Resoluções.

Estamos, pois, há dois anos, em um processo de superação da crise e retomada do crescimento econômico. Os resultados são transformadores.

TEREMOS, NAS PRÓXIMAS DÉCADAS, UMA MUDANÇA DE PARADIGMA QUE VAI ALTERAR O PANORAMA DOS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE PETRÓLEO E GÁS

Devemos também estar atentos para as transições energéticas por que passam as principais economias do mundo. São transformações profundas, ligadas às novas tecnologias e ao tema do desenvolvimento sustentável. Essa mudança de paradigma irá, nas próximas décadas, alterar por completo o panorama dos Setores de Energia Elétrica e de Petróleo e Gás.

Como podemos ver, a Pasta de Minas e Energia encontra-se diante de um duplo desafio. De um lado, precisamos corrigir as distorções do passado e restaurar a vitalidade de setores estratégicos para nossa economia e fundamentais para o bem-estar dos brasileiros.

De outro lado, devemos projetar esses setores rumo ao futuro, de modo que estejam aptos a incorporar as novas tecnologias e adaptar-se às novas configurações de mercado.

UM SETOR MARCADO POR GRAVES DISTORÇÕES, DESPERDÍCIO E FALTA DE INVESTIMENTO

A recessão de 2014-2016 afetou profundamente o Setor Elétrico. A MP 579/2012, que reduziu artificialmente as tarifas de energia elétrica, redundou em graves distorções no sistema de preços, além de marcado desperdício. A medida afastou investidores e comprometeu a saúde financeira das empresas elétricas.

Desde o primeiro momento do governo Temer, promoveu-se a restauração da normalidade. Com pragmatismo e método, corrigimos tarifas e retiramos a ameaça que pesava sobre o segmento de Distribuição. Destravamos os leilões nas áreas de Geração e de Transmissão, ampliando a oferta de energia e assegurando a interconexão e robustez do Sistema.

Levamos também adiante um esforço de revisão regulatória. Com isso, conferimos maior segurança jurídica, previsibilidade e racionalidade ao conjunto do Setor Elétrico. Semelhante ajuste, ainda em curso, tem atraído novos investimentos e fortalecido a contribuição da iniciativa privada. As perspectivas são animadoras.

Vejamos os números de nosso país no segmento de Geração. Produzimos, no ano passado, um total de 543 mil GWh*. Em abril deste ano, nossa capacidade instalada atingiu o montante de 159.400 MW*. Tais dados situam o Brasil como o sétimo maior parque gerador do mundo – atrás de China, EUA, Japão, Índia, Rússia e Alemanha.

As fontes renováveis (hidráulica, eólica, biomassa e solar) correspondem a 81,7% de nossa capacidade instalada. Entre os países da OCDE, a participação de fontes renováveis é de apenas 20%. Somos o integrante do G20 com a geração de energia mais limpa e sustentável.

Tais números estão relacionados, primeiramente, à importância da energia hidroelétrica em nossa matriz. Hoje, 63,7% de nossa capacidade de geração provém de usinas hidroelétricas (UHE). Essas usinas geram energia barata, além de propiciarem royalties aos municípios lindeiros. Seguiremos apoiando o setor, com atenção especial para o potencial das pequenas centrais hidroelétricas (PCH).

Devemos ter em conta, no entanto, o crescente o desafio de mitigar o impacto ambiental da construção de grandes barragens. Outra dificuldade advém da incerteza hidrológica, que tem afetado o nível de muitos reservatórios. Em 2001, o racionamento de energia deixou claro que o Brasil não poderia depender apenas da energia hidroelétrica.

Desde então, outras fontes foram incorporadas a nossa capacidade instalada, conferindo maior diversidade e segurança ao Sistema. Foi o caso das térmicas a gás natural e das energias renováveis.

As térmicas a gás natural, além de realizarem emissões relativamente baixas de gases efeito estufa (GEE), se destacam por seu rápido acionamento e desligamento. Semelhante característica faz dessas usinas elemento essencial no atendimento dos picos de demanda e na regulação das flutuações da energia gerada por fontes intermitentes, como a eólica e a solar.

As usinas térmicas a gás vêm tendo também papel essencial na recomposição dos níveis dos reservatórios brasileiros, ao suprirem a demanda por energia nos períodos de pouca chuva. Hoje, a geração térmica a gás natural responde por 8,1% da capacidade instalada brasileira, percentual que deverá crescer nos próximos anos.

Outro significativo avanço ocorreu no campo da energia eólica. Na última década, saímos de 398 MW para 12.786 MW em capacidade instalada (o que corresponde a 8% do total no país). A geração eólica responde por 30% dos empreendimentos em construção e 27% dos empreendimentos a serem iniciados. São números impactantes, que rivalizam com os de países europeus.

Na área da energia solar, o pontapé inicial foi dado pelo governo Temer. Nos últimos 12 meses, saltamos de 99 MW para 1.440 MW em capacidade instalada, um crescimento de 1351%. Além disso, cerca de 12,5% dos novos empreendimentos de geração são hoje de fonte fotovoltaica.

A energia solar ganhou prioridade no acesso a recursos do FINEM, com financiamento de até 80%, à taxa de longo prazo (TLP). O BNDES passou também a permitir que pessoas físicas tenham acesso a financiamento para a instalação de aquecimento solar e de sistemas de cogeração. Com essas medidas, daremos um salto adicional, colocando o Brasil entre os líderes mundiais da energia solar.

Na área da bioenergia, também avançamos. As usinas movidas a biomassa respondem por 9,2% de nossa capacidade instalada. Trata-se de número recorde no mundo. Para o funcionamento de usina movida a biomassa, utiliza-se a combustão de material orgânico renovável, cujas emissões são compensadas no replantio. A biomassa abrange todos os resíduos orgânicos que possam ser utilizados como combustíveis: bagaço de cana, lenha, casca de arroz, resíduos de madeira e outros.

As usinas movidas a biomassa beneficiam-se de licenciamentos ambientais mais simples. São de menor custo de instalação e podem estar localizadas próximas aos grandes centros de consumo, o que reduz os custos de transmissão.

No que tange a energia nuclear, manteremos nosso compromisso com a capacitação tecnológica do país e com os parâmetros internacionais de segurança. Trata-se de energia limpa e confiável. Demais, o parque gerador de Angra dos Reis se mostra indispensável para o atendimento da carga de base da região Sudeste.

A capacidade instalada da usina de Angra 1 é de 640 MW. A de Angra 2 chega a 1350 MW. Para a usina de Angra 3, temos a previsão de 1405 MW. Quando esta última entrar em operação comercial, será capaz de gerar sozinha 12 milhões de MW/h por ano, energia equivalente a 50% do consumo do Estado do RJ.

A viabilização de Angra 3 é tema que requer mobilização urgente. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE constituiu grupo de trabalho, que proporá medidas para a conclusão da obra. Tenho certeza de que, até o final do ano, chegaremos a avanços substantivos.

Também o tema de Itaipu Binacional merece atenção. A usina de Itaipu tem respondido por cerca de 17% do consumo brasileiro de energia elétrica – um fornecimento vital para o abastecimento da região Sudeste.

Com a proximidade do 50º aniversário do Tratado de Itaipu, em 2023, nos acercamos ao momento de revisão do Anexo C, que dispõe sobre a parte financeira do Acordo. Esse Anexo determina a venda ao Brasil de toda a energia excedente da parte paraguaia. Alguns setores no Paraguai gostariam de alterar essa cláusula, na expectativa de maximizar o retorno do país com a venda de energia.

Mantemos consultas, a esse respeito, com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Defesa (MD) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Trabalharemos para que os interesses estratégicos do Brasil sejam preservados – e os do Paraguai, respeitados.

A capacidade instalada brasileira precisa crescer entre 4 e 5 mil MW ao ano, para suprir o aumento da demanda por energia elétrica. Nos dois leilões de Geração realizados em 2017, foram contratadas 88 novas usinas, com 4.500 MW de capacidade instalada.

Este ano, o avanço será mais significativo. No leilão A-6, previsto para 31 de agosto, estaremos leiloando novas concessões. A oferta de energia das empresas concorrentes totaliza 59 mil MW. A maior parte estará dedicada a empreendimentos de geração eólica (27 mil MW), térmicas a gás natural (28 mil MW) e térmicas a biomassa (1 mil MW).

Nossa visão estratégica permanece clara: maior diversidade de fontes limpas; maior racionalidade econômica; e maior participação da iniciativa privada. Com base nesse tripé, iremos atender à projeção de crescimento da demanda, além de manter a liderança do Brasil no campo do desenvolvimento sustentável.

III (b) – O Segmento de Transmissão

O segmento de Transmissão avançou bastante nos últimos dois anos. Com o destravamento dos leilões, chegamos, em abril, a 143 mil km na rede básica. No ano passado, houve uma expansão de 6,6 mil km, o que representou um crescimento de 4,6%.

No último dia 28 de junho, estive em São Paulo para mais um importante leilão. Foram leiloados 20 lotes de novas concessões, totalizando 2.563 km de linhas de transmissão e 12.200 MVA* de capacidade de transformação em subestações. Esse conjunto de projetos proporcionará obras em 16 estados, com investimento de R$ 6 bilhões.

Um segundo leilão, previsto para ocorrer em dezembro, terá 3.800 km de linhas de transmissão e 13.800 MVA de capacidade de transformação em subestações.

O sucesso desses leilões vem demonstrando a confiança dos investidores na retomada do desenvolvimento econômico. Os projetos em implantação, para o período 2018-2022, irão acrescentar um total de 34 mil km a nossa rede de transmissão. Isso equivale a uma média anual de 6,8 mil km. Estamos falando em R$ 60 bilhões de reais em investimentos.

Tais números indicam que estamos ampliando a complexidade e interconexão de nossa rede. Isso aumenta a segurança energética do país, ao multiplicar as possibilidades de trocas de energia entre as diferentes regiões. A energia gerada em Tucuruí e Belo Monte, por exemplo, tem sido despachada para atender às necessidades das regiões NE e SE, onde o índice de chuvas tem ficado abaixo da média histórica. Já a demanda da região Sul tem sido parcialmente atendida por energia gerada no Centro-Oeste do país ou pelo intercâmbio internacional. Para que isso ocorra, precisamos de uma rede ampla, ágil e robusta.

A introdução no sistema de fontes renováveis intermitentes requer também a ampliação e modernização dos serviços de transmissão. As centrais eólicas e fotovoltaicas produzem energia de forma inconstante, ao longo do dia e em diferentes períodos do ano. Essa variação requer um esforço permanente de redistribuição da energia gerada.

O excesso é despachado para outras localidades. A carência é suprida por fontes complementares (sobretudo as térmicas a gás natural) ou pela importação de energia produzida em outras regiões. A rapidez e a confiabilidade da transmissão são essenciais para o equilíbrio entre oferta e demanda de energia.

III (c) – O Segmento de Distribuição

A qualidade no fornecimento de energia é sinônimo de desenvolvimento do país. Nenhum setor da economia pode prosperar sem energia farta e segura. Do mesmo modo, nenhum avanço substantivo na qualidade de vida pode ocorrer sem acesso aos serviços de energia.

Quanto mais complexa se torna nossa sociedade, maior a sua propensão ao consumo de bens e serviços intensivos em energia. As pessoas dependem hoje da eletricidade muito mais do que no passado. Todos precisamos de carga para nossos celulares, computadores, televisores e eletrodomésticos. Nossos hábitos vida, trabalho e lazer não se sustentam sem uma tomada por perto.

O próprio nível de bem-estar de um país se mede pelo consumo de energia. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA), o consumo de energia elétrica por habitante no Brasil foi de 2.601 KWh, em 2015. Esse número esteve abaixo da média mundial (3.125 KWh) e da média dos países da OCDE (7.995 KWh). Temos muito que avançar, para chegarmos ao nível de países de desenvolvimento médio, como Portugal (4.663 KWh) e Espanha (5.356 KWh).

Com o programa Luz para Todos, alcançamos a cobertura de serviços elétricos para 99,7% dos brasileiros. Nosso desafio agora é melhorar a qualidade desses serviços e propiciar a nossos cidadãos condições de ampliar o seu consumo. Precisamos também dar maior transparência às contas de luz e aumentar o controle social sobre os impostos e taxas que incidem nos serviços de energia elétrica.

 O segmento de Distribuição desempenha um papel essencial. É ele quem opera na ponta do sistema, como elo final entre a oferta e a demanda de energia. Quanto melhores os serviços de distribuição, mais saudável será a economia do país e mais satisfeitos estarão os brasileiros.

No final dos anos 90, grande parte da Distribuição foi privatizada, com imediatos benefícios para o consumidor. Essa melhora foi interrompida nos governos passados, quando se tentou engessar o setor.

Com as novas regras que implantamos, as empresas saíram do vermelho e os investimentos voltaram a fluir. Os serviços finais irão melhorar e nossa rede será progressivamente renovada.

A vocação do Ministério de Minas e Energia está em tornar-se uma instância de regulação e planejamento estratégico. Devemos atuar no sentido de estabelecer regras adequadas e previsíveis, que garantam a segurança jurídica, favoreçam o ambiente de negócios e resguardem os interesses de nossos cidadãos.

IV – O Setor de Petróleo e Gás

O Setor de Petróleo e Gás esteve no epicentro da recente crise. Em 2008, definiu-se o marco regulatório do Pré-sal, com a obrigatoriedade da Petrobrás atuar como operadora única, com participação de ao menos 30%. Isso atrasou investimentos estratégicos e fez o Brasil perder o momento de auge dos preços internacionais.

Um segundo erro consistiu em obrigar a Petrobrás a produzir utilizando uma determinada porcentagem de insumos fabricados no Brasil – sem qualquer estudo que pudesse dar fundamento a esse número. Um terceiro erro foi a manipulação dos preços de combustíveis como forma de disfarçar as pressões inflacionárias.

A soma desses equívocos fez da Petrobrás a empresa mais endividada do mundo. Quando eclodiu a crise, sua vulnerabilidade era imensa e o modelo de negócios da empresa foi posto em cheque. No auge da recessão, as ações da estatal desceram ao patamar de R$ 4 reais.

As medidas adotadas pelo governo Temer salvaram a Petrobrás. Com a nova regra do Pré-sal, a estatal passou a ter a opção de declinar a operação dos blocos de exploração ofertados. A mudança não excluiu a empresa da exploração, apenas lhe conferiu maior autonomia e capacidade de planejamento.

Foram também corrigidos os equívocos do conteúdo nacional obrigatório e da política de preços subsidiados. Profissionalizou-se a gestão da Petrobrás e promoveu-se a venda de ativos não-estratégicos. Esse conjunto de medidas vem permitindo a recuperação da companhia.

A greve de caminhoneiros e as incertezas típicas do momento eleitoral geraram, nas últimas semanas, certa especulação nos mercados. O movimento não chegou a afetar a saúde da Petrobrás. Os balanços seguem melhorando, o endividamento diminuiu e a recente alta internacional de preços joga a favor da empresa. O momento requer atenção, mas segue positivo.

O avanço do PL 8.939/2017 na Câmara dos Deputados inspira também otimismo. O projeto permite à Petrobrás realizar a transferência parcial, a terceiros, de até 70% dos direitos de exploração em áreas contratadas no regime de Cessão Onerosa. Uma vez aprovada, a mudança deverá render à Petrobrás em torno de US$ 28 bilhões de dólares. Isso aumentará a capacidade financeira da empresa e o valor de suas ações.

IV (a) – Petróleo e gás hoje no Brasil

Em março de 2018, a produção brasileira de petróleo e gás foi de 3,23 milhões de barris de óleo-equivalente por dia. Essa produção pode ser desmembrada em:

  1. 2,56 milhões de barris de petróleo por dia; e
  2. 107 milhões de m³ de gás natural por dia.

A produção do Pré-sal correspondeu a 54% do total produzido. Tais números colocam o Brasil como o nono maior produtor mundial, atrás de: EUA, Arábia Saudita, Rússia, Canadá, China, Irã, Iraque e Emirados.

Em 2017, os óleos brutos de petróleo foram o terceiro principal produto de nossa pauta exportadora (atrás da soja e do minério de ferro), com um valor de US$ 16,6 bilhões de dólares. Descontadas nossas importações de óleos combustíveis, naftas e óleos brutos de petróleo, tivemos um saldo comercial de US$ 4,2 bilhões de dólares.

IV (b) – Licitações de blocos exploratórios

As novas regras estão permitindo a retomada dos investimentos na área de Exploração. Entre 2017 e o início deste ano, foram realizadas duas rodadas de licitações de blocos no regime de partilha e duas rodadas de licitações de blocos exploratórios. Tais rodadas geraram R$ 18 bilhões em bônus de assinatura e cerca de R$ 2,72 bilhões em investimentos relativos ao programa exploratório mínimo.

Ainda este ano, serão realizadas a 4ª e 5ª rodadas de partilha de produção, com a oferta de 8 blocos. A expectativa de arrecadação situa-se na casa dos R$ 10 bilhões em bônus de assinatura.

Além disso, está programada a primeira oferta de áreas exploratórias e campos marginais. A iniciativa contribuirá para a revitalização das atividades de exploração e produção de petróleo em terra, com benefícios para os diversos estados produtores.

IV (c) – Novos cenários da indústria do petróleo

Nossas decisões estratégicas sobre o Setor de Petróleo e Gás devem levar em consideração as profundas transformações em curso. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) – para atingirmos a meta de manutenção do aumento da temperatura global abaixo de 2ºC – será necessário ampliar significativamente a participação de fontes de baixo carbono na matriz energética mundial.

No Acordo de Paris, celebrado em 2015, 195 países assumiram compromissos para a redução de emissões de gases efeito estufa (GEE). Ainda que os EUA se tenham dissociado do Acordo, a transição rumo a sistemas energéticos mais limpos se tornou irreversível. Em todos os países e continentes estão sendo adotadas medidas rigorosas para a redução de emissões de GEE.

No caso do Brasil, daremos um salto na área dos biocombustíveis. As medidas previstas no Programa RenovaBio nos farão chegar, em 2030, a 18% de participação do etanol e do biodiesel em nossa matriz energética. Isso reduzirá em 10% a intensidade de carbono de nossa economia, em linha com os compromissos de nosso país no Acordo de Paris.

Nas próximas décadas, a economia do carbono dará lugar a um novo paradigma. Semelhante transformação irá afetar os mercados, preços e empresas de energia fóssil. Não sabemos ao certo que novas configurações teremos. Mas alguns fatores já começam a se evidenciar:

  1. O carvão tende a ser descontinuado da geração de energia e do aquecimento residencial, devido ao elevado custo de controlar suas emissões de gases efeito estufa;
  2. O gás natural, em contrapartida, apresenta forte tendência de alta, por tratar-se de fonte mais limpa e versátil;
  3. Na área dos transportes leves, os derivados de petróleo enfrentarão a crescente competição de tecnologias mais limpas, como os biocombustíveis e os carros elétricos;
  4. Os derivados de petróleo tendem também a ser substituídos pelo gás natural nas áreas de geração de energia e de aquecimento.

Nesse contexto, a utilização do petróleo deverá concentrar-se na área petroquímica. Será um uso mais nobre, voltado para fins como a produção de plásticos, materiais sintéticos, fertilizantes agrícolas, medicamentos, combustíveis de aviação e outros produtos essenciais à vida contemporânea.

A indústria do petróleo será também afetada, nos próximos anos, pelas novas tecnologias de exploração, pelo petróleo de xisto e pela descoberta de jazidas offshore. Tais fatores poderão exercer pressão de baixa sobre o preço do barril, a depender da evolução da demanda internacional.

Nesse cenário, vemos que a viabilidade comercial do petróleo do Pré-sal pode vir a ser questionada, no longo prazo. O momento para explorarmos esses recursos é agora. De forma eficiente, pragmática e responsável. Em um cenário mais aberto e competitivo.

IV (d) – Gás para crescer

Como vimos, a transição rumo a sistemas energéticos mais limpos deverá fortalecer o papel do gás natural. No Brasil, precisamos do gás natural para abastecer nosso crescente parque gerador termoelétrico. Outros fatores que precisamos ter em consideração são:

  1. o potencial de desenvolvimento do gás natural do Pré-sal nos próximos anos;
  2. a grande transformação por que passa a indústria de gás natural no mundo, em termos de recursos e preços; e
  3. os desinvestimentos que vêm sendo realizados pela Petrobrás na cadeia de gás natural e energia, devido à necessidade de equacionar seu nível de endividamento.

Diante desse complexo cenário foi que se lançou, em junho de 2016, a iniciativa “Gás para Crescer”. Ela objetiva assegurar a confiabilidade do suprimento de gás natural, aumentar a competitividade do setor e favorecer o crescimento econômico do país. Para isso, o governo federal se propôs a:

  1. revisar o marco legal, para atrair investimentos na exploração e produção de gás natural;
  2. atuar junto aos estados da federação, para aperfeiçoar a estrutura tributária do setor e promover maior dinamismo e competição no mercado;
  3. redefinir a estrutura da indústria de gás natural, através da promoção de maior diversidade no número de agentes comercializando gás natural, e do incentivo a uma regulação tarifária eficiente no transporte; e
  4. desenhar um novo arranjo comercial, que garanta a transparência na formação de preços e a formação de um mercado concorrencial.

Acompanhamos também o andamento do PL 6.407/2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural".

Nosso objetivo com a iniciativa “Gás para Crescer” é atrair investimentos da ordem de R$ 50 bilhões de reais e triplicar o mercado brasileiro de gás natural, até 2030.

V – O setor de Mineração

O Setor de Mineração é estratégico para o Brasil. Com extenso território e ampla diversidade geológica, nosso país produz cerca de 80 substâncias minerais distintas. Somos o 2° maior produtor mundial de minério de ferro, e o 3º de grafita e bauxita. No caso do níquel, utilizado nas baterias de carros elétricos, temos a maior produtora mundial.

Somos também o principal produtor de nióbio, metal empregado em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, bens eletrônicos, lentes óticas e lâmpadas de alta intensidade, bem como nas indústrias aeroespacial, bélica e nuclear. Não existe atividade no mundo contemporâneo que possa prescindir do uso de minerais. Os minerais fazem parte de nossa vida quotidiana.

Em 2017, as exportações minerais brasileiras totalizaram US$ 46,4 bilhões. O minério de ferro, segundo principal item de nossa pauta, respondeu sozinho por exportações de US$ 19,2 bilhões. O faturamento anual do Setor está na casa dos US$ 63 bilhões. Nossa indústria extrativa gera 200 mil empregos diretos.

A despeito da importância da mineração para o país, as regras vigentes para o Setor estavam desatualizadas. Isso vinha prejudicando o aumento da produção e retardando a chegada de novos investimentos. Fizemos, nos últimos meses, um esforço de redesenho institucional, que deverá ser decisivo para o fortalecimento do Setor.

No final do ano passado, aprovamos a Lei no 13.575/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Também no final do ano passado, aprovamos a Lei 13.540/2017, que alterou as regras e percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração.

No último dia 12 de junho, concluímos o processo de revisão das regras do Setor. Nesse dia, o Presidente Temer assinou dois decretos:

  1. o primeiro regulamentou a nova distribuição da CFEM, conferindo maior participação aos municípios não produtores de minério, mas afetados seu escoamento;
  2. o segundo alterou e modernizou a regulamentação do Código de Mineração, em vigor há mais de 50 anos.

O novo regulamento trouxe mudanças que devem destravar os investimentos minerais. Os principais avanços são:

  1. exigências ambientais mais rígidas: as alterações incluem a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar as áreas ambientalmente degradadas e a obrigatoriedade de executar adequadamente o plano de fechamento de mina;
  2. a Agência Nacional de Mineração (ANM) disciplinará em resolução o aproveitamento de rejeitos e resíduos da mineração, para possibilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a consequente redução de passivos ambientais;
  3. será permitido aos mineradores o uso do título minerário (portaria de lavra) como garantia de financiamento. Isso deve gerar novos aportes de recursos para o setor;
  4. as áreas minerárias devolvidas ou retomadas pelo governo serão ofertadas ao mercado via processo de seleção e julgamento com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso;
  5. mantém-se o direito de prioridade para pesquisa e passa-se a permitir ao titular a continuidade dos trabalhos de pesquisa após a apresentação do relatório final. Isso irá reduzir o prazo de novos projetos minerários.

A modernização conta, ainda, com a atualização de conceitos, com base em padrões internacionais. O intuito é aproximar a realidade da mineração nacional do que se pratica no mundo inteiro.

 Esse conjunto de novas regras deverá imprimir maior transparência, agilidade e segurança jurídica ao Setor de Mineração. Com isso, esperamos atrair maiores investimentos e impulsionar a atividade mineradora, ao mesmo tempo em que estaremos beneficiando municípios e fortalecendo as medidas de proteção ao meio ambiente. Hoje, a atividade mineral responde por 4% do PIB. Com as novas regras que acabamos de aprovar, iremos elevar esse percentual para 6% do PIB.

VI – Conclusão

Estamos em um momento crucial na vida de nosso país. A maior crise econômica de nossa história começa a ser superada. Os fundamentos de um novo ciclo de crescimento foram lançados. Revitalizamos os Setores de Mineração, Energia Elétrica e Petróleo e Gás – essenciais para nossa economia e nossa sociedade.

Estou convencido de que os avanços que conseguimos obter nos últimos dois anos irão determinar o curso de nosso país nas próximas décadas. Muito ainda temos a fazer – e até o último dia deste governo seguiremos adiante com nossa pauta de reformas modernizadoras e estruturantes, para que o Brasil possa resgatar sua vocação para o crescimento e, com ele, a geração de emprego e renda para os brasileiros.

 

Muito obrigado!

 



[1] GWh – Gigawatts/hora.

[2] MW – Megawatts.

[3] MVA = Mega volt ampère.

 

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