Ministro participa de audiência da Comissão de Meio Ambiente

Publicação: 23/05/2019 | 00:49

Última modificação: 23/05/2019 | 17:51

Crédito: Bruno Spada/MME

O ministro Bento Albuquerque esteve hoje, 23, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) para esclarecer questões sobre a barragem da Mina Gongo Soco, na região de Barão de Cocais, em Minas Gerais.

Albuquerque garantiu que o governo tomou como providências, de forma preventiva, a retirada de 400 moradores e o isolamento da área de risco, bem como a sinalização, treinamento e simulações, com a presença permanente de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Defesa Civil local. O intuito, disse ele, é garantir a segurança e a assistência às pessoas.

Bento Albuquerque salientou que o Ministério de Minas e Energia (MME) não aplicou corte de recursos na Agência, responsável pela inspeção das atividades e empreendimentos minerários. Conforme o ministro, do total de R$ 9,9 milhões de suplementação orçamentária pedidos para ações de fiscalização, R$ 1,7 milhão já foram liberados e o restante ainda depende de aprovação de projeto de lei.

O ministro lembrou que a mina Gongo Soco está inativa desde 2016 e que a Barragem Sul Superior, que corre o risco de ruir, está interditada pela ANM desde fevereiro de 2019. Segundo Albuquerque, o órgão tem feito visitas técnicas diárias, para acompanhar as obras de controle das estruturas e de contenção dos rejeitos, que visam reduzir possíveis danos ambientais.

Bento Albuquerque disse que não haverá mais barragens a montante no Brasil. Ele citou a Resolução 4/2019 do MME, que proíbe a utilização desse método de construção ou alteamento em todo o território nacional e obriga a descomissionar ou descaracterizar as barragens construídas a montante até 15 de agosto de 2021, para as já desativadas, e até 15 de agosto de 2023, para aquelas em operação, observando que estas deverão ter paralisadas suas atividades até 15 de agosto de 2021.

O ministro também recordou que governo compôs um comitê interministerial de crise, que ainda está em andamento, para ajudar na identificação das responsabilidades.

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