Introdução

GT Modernização 

 

A Portaria MME nº 187, de 4 de abril de 2019, instituiu Grupo de Trabalho para aprimorar propostas que viabilizem a Modernização do Setor Elétrico fundamentados nos pilares da governança, da transparência e da estabilidade jurídico-regulatória.

 

O Grupo é formado pelas seguintes unidades do MME: Secretaria Executiva (coordenadora dos trabalhos), Secretaria de Energia Elétrica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Assessoria Especial de Assuntos Econômicos e pela Consultoria Jurídica. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o Operador Nacional do Sistema – ONS também participam das reuniões do grupo de trabalho, que ocorrem semanalmente, assim como representantes da sociedade civil, associações e especialistas de outros órgãos e entidades, que podem ser convidados a participar das reuniões.

 

O GT tem 180 dias, desde a publicação da Portaria, para concluir suas atividades, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por mais 90 dias.

 

A Portaria prevê, ainda, prazos intermediários para realização dos trabalhos bem como a possibilidade de realização de reuniões pública para apresentação de seu desenvolvimento e para coleta de contribuições.

 

Após a finalização dos trabalhos, o Grupo deverá apresentar relatório ao Ministro de Minas e Energia, contendo um plano de ação e possíveis propostas de atos normativos necessários para implementação da modernização.

 

A fim de organizar os trabalhos que serão feitos pelo GT, foram estabelecidos 14 grupos temáticos que desenvolverão suas análises ao longo de “3 Ondas”, que também representam o encadeamento lógico entre os temas.

 

A coordenação dos grupos temáticos foi dividida entre o MME e as entidades vinculadas de acordo com suas expertises, tendo sido os coordenadores encorajados a envolverem diretamente em suas atividades os agentes setoriais que possam contribuir com o desenvolvimento dos temas bem como a realizarem eventos públicos para fomentar a reflexão sobre os assuntos.