Introdução

 

 

 

Modernização do Setor Elétrico

 

A Portaria MME nº 187, de 4 de abril de 2019, instituiu Grupo de Trabalho – GT para aprimorar propostas que viabilizem a Modernização do Setor Elétrico fundamentados nos pilares da governança, da transparência e da estabilidade jurídico-regulatória.

O Grupo foi formado pelas seguintes unidades do MME: Secretaria Executiva (coordenadora dos trabalhos), Secretaria de Energia Elétrica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Assessoria Especial de Assuntos Econômicos e pela Consultoria Jurídica. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o Operador Nacional do Sistema – ONS também participaram das reuniões do grupo de trabalho, que ocorreram semanalmente, assim como representantes da sociedade civil, associações e especialistas de outros órgãos e entidades, que foram convidados a participar das reuniões.

O GT teve duração de 180 dias, desde a publicação da Portaria, para concluir suas atividades. Durante esse período, foram realizadas mais de 140 reuniões em que foram ouvidos mais de 100 especialistas de mais de 30 associações, consultorias ou grupos de agentes.

Foi elaborado um diagnóstico setorial com base em 14 Grupos Temáticos que contaram com a coordenação do MME e das entidades vinculadas.

Nesse interim foram abertas cinco consultas públicas e realizados 7 workshops, sendo um internacional, dos quais participaram mais de 1.500 representantes de empresas, associações ou interessados em geral pelo setor elétrico brasileiro.

Após a finalização dos trabalhos, o Grupo apresentou relatório ao Ministro de Minas e Energia, contendo um Plano de Ação assim como propostas de atos normativos pertinentes à modernização.

O Plano de Ação sistematiza o processo de Modernização, apontando para a necessidade de implementação de medidas de curto, médio e longo prazos (88 ações divididas em 15 Frentes de Atuação).

Entre os atos propostos, destaca-se a Portaria MME n° 403, assinada em 29 de outubro de 2019, que instituiu o Comitê de Implementação da Modernização – CIM. A esse Comitê caberá reportar ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, trimestralmente, a evolução das atividades de Modernização estabelecidas no Plano de Ação; atualizar, detalhar e reportar ao CNPE as ações que deverão ser implementadas nos 90 dias subsequentes e divulgar as ações e evolução da Modernização do Setor Elétrico no site do MME. O Comitê convidará, ainda, até 4 associações de agentes setoriais para participarem do acompanhamento de cada umas das 15 Frentes de Atuação (exceto para a frente de “Lastro e Energia” na qual serão convidadas 9 associações).

 

Portaria nº 187 de 4 de Abril de 2019

Portaria nº 403 de 29 de outubro de 2019