ouvidoria-geral

  1. Apresentação:
    Criada nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.871, de 06.10.2016, e suas competências aprovadas pelo Regimento Interno da Portaria nº 108, de 14.03.2017, a Ouvidoria-Geral está vinculada diretamente ao Gabinete do Ministro de Minas e Energia.

 

  1. Atribuições:
    • Receber as manifestações do cidadão;
    • Avaliar e enviar essas manifestações as áreas responsáveis pelo assunto;
    • Solicitar e acompanhar as respostas das áreas envolvidas; e
    • Encaminhar a resposta final ao cidadão, identifica​ndo possíveis melhorias nos processos internos relativos à manifestação.

 

  1. Contatos da Ouvidoria-Geral:
  • Endereço:

Ministério de Minas e Energia

Esplanada dos Ministérios, Bloco "U" Sala 30, Térreo Brasília DF

CEP 70.065-900.

  • Telefones:

(61) 2032-5109 / 2032-5036 / 2032-5632 / 2032-5654

  • Horário de Atendimento:

               De segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 08:00h às 18:00h.

  • Ouvidora:

              Grayce Martins da Silva Gonçalves

 

  1. Assuntos de competência do MME e de suas Entidades Vinculadas
    Esclarecemos que as manifestações dos cidadãos encaminhadas a este Ministério, quando tratarem de assunto de competência das Unidades Vinculadas serão a elas direcionadas, para tratamento e resposta diretamente ao cidadão, dando-se por encerrado o exame da manifestação no âmbito da Ouvidoria-Geral/MME.
    • Ministério de Minas e Energia
      Órgão da administração federal direta, representa a União como Poder Concedente e formulador de políticas públicas, bem como indutor e supervisor da implementação dessas políticas nos seguintes segmentos:
      • geologia, recursos minerais e energéticos;
      • aproveitamento da energia hidráulica;
      • mineração e metalurgia;
      • petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; e
      • energização rural e agroenergia, inclusive eletrificação rural, quando custeada com recursos vinculados ao Sistema Elétrico Nacional.
      • zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País.
    •  

    • Agência Nacional de Energia Elétrica.
      O trabalho da Agência consiste em Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica; Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos; Estabelecer tarifas; Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
    • Formas de Contato
      Site: Clique e Acesse
      Telefone: 167
      Endereço: SGAN 603 módulos I e J - Brasília/DF - CEP: 70830-110



    • Empresa de Pesquisa Energética
      A empresa  tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. Entre as pesquisas feitas estão energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética.
      Formas de Contato
      Site: Clique e Acesse 
      Telefone: (21) 3512-3100
      Endereço: Av. Rio Branco, 1 – 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ CEP: 20090-003



    • Eletrobrás
      A empresa recebeu a atribuição de promover estudos, projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energia elétrica do país e passou a contribuir decisivamente para a expansão da oferta de energia elétrica e o desenvolvimento do país.

      Formas de Contato
      Site: Clique e Acesse 
      Telefone:  (21) 2514-4526/5895
      Endereço: Av. Presidente Vargas, 409/17º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-003



    • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
      A Agência estabelece regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções; promove licitações e celebra contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos, entre outras atribuições.
      Formas de Contato
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      Telefone:  0800 970 0267
      Endereço: Av. Rio Branco, 65 / 22º andar - 20090-004 - Rio de Janeiro - RJ



    • Petróleo Brasileiro S/A
      A empresa deteve monopólio sobre as operações de exploração e produção de petróleo, bem como as demais atividades ligadas ao setor de petróleo, gás natural e derivados, à exceção da distribuição atacadista e da revenda no varejo pelos postos de abastecimento.
      Formas de Contato
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      Telefone: 0800 28 28 28 0
      Endereço: Av. República do Chile, 65 - 11º andar – sala 1101 Centro - Rio Janeiro - Brasil - CEP 20.031-912



    • Departamento Nacional de Produção Mineral
      O Departamento tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o Território Nacional, na forma do que dispõem o Código de Mineração; o Código de Águas Minerais; os respectivos regulamentos e a legislação que os complementam.
      Formas de Contato
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      Telefone: (61) 3312-6666 / Fax: (61) 3312-6918
      Endereço: S.A.N. Quadra 01 Bloco B CEP: 70041-903 - Brasília - DF



    • Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
      A empresa tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil.
      Entre suas atividades, estão a realização de levantamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos, hidrológicos, hidrogeológicos e a gestão e divulgação de informações geológicas e hidrológicas.
      Formas de Contato
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      Telefone:  (21) 2541-6344
      Endereço: Avenida Pasteur, 404, 4º andar – Sala 1414, Urca – Rio de Janeiro /RJ. CEP.: 22290-255



    • Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A.
      A empresa tem como objetivos, a gestão dos contratos de partilha da produção para exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, celebrados segundo a Lei n.º 12.351/2010.
      A PPSA também representa a União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que jazidas da área do Pré-sal e de áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha da produção.
      Formas de Contato
      Site: Clique e Acesse
      Telefone: (61) 3217-6819 ou (21) 3513-7701
      Endereço: AUS, Quadra 04 Bloco A Sala 725 / Edifício Victoria Office Tower - Asa Sul / Brasília/DF - CEP: 70070-938