CRBio

O Comitê RenovaBio (CRBio) foi criado pela Decreto 9.308, de 15 de março de 2018, com as atribuições de, entre outras:

  • Recomendar ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, anualmente, limites máximos para as metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, para a comercialização de combustíveis, de que trata a Lei do RenovaBio (Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017);
  • Elaborar análises e estudos que servirão de base para a determinação de cenários e projeções que apoiarão a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, para a comercialização de combustíveis; e
  • Realizar consulta pública, prévia à definição das metas de redução de emissões pelo CNPE.

Legislação:

Composição:

Consultas Públicas:

  • 2018 (ainda não disponível)

Convocações, convites e atas de reuniões:

Notas Técnicas:

  • 2018 (ainda não disponível)

Evolução histórica do índice de intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis:

  • 2018 (ainda não disponível)