Proposta de representação obrigatória de consumidores de energia elétrica por comercializador varejista no mercado livre

Publicação no DOU em : 08/08/2019

Prazo: 08/08/2019 à 22/08/2019

Status:

Aberto

Assunto: Consulta Pública sobre proposta de representação obrigatória de direitos e obrigações por Comercializador Varejista, quando da migração do consumidor para o Ambiente de Contratação Livre - ACL.

Informações Relacionadas

Número Processo: 48340.002522/2019-30

Área responsável: Secretaria de Energia Elétrica - SEE

Anexos

Proposta de minuta de Decreto para contribuições

Nota Técnica n° 5/2019/CGCE/DGSE/SEE

Tutorial - Como Contribuir

Carta CCEE n° 0623/2019

Contribuições