RenovaBio - Metas Nacionais de Descarbonização da Matriz de Combustíveis - Ciclo 2020-2029

Publicação no DOU em : 30/04/2019

Prazo: 30/04/2019 à 30/05/2019

Status:

Encerrado

Assunto: Proposta de Metas Nacionais de Descarbonização da Matriz de Combustíveis - Ciclo 2020-2029, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Informações Relacionadas

Número Processo: 48380.000063/2017-11

Área responsável: Departamento de Biocombustíveis

Anexos

Portaria MME nº 218-2019 - ATUALIZADO ÀS 15H45 DE 30/04/2019

Nota Técnica DBIO n.º 7-2019 - ATUALIZADO ÀS 15H45 DE 30/04/2019

Tutorial - Como incluir sua contribuição no sistema - ATUALIZADO ÀS 15H45 DE 30/04/2019

Tutorial - Passo-a-passo Vensim - Modelo do RenovaBio - ATUALIZADO ÀS 15H45 DE 30/04/2019

Modelo RenovaBio - ATUALIZADO ÀS 15H45 DE 30/04/2019

Contribuições

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Título da Contribuição: APROBIO_C_0025_2019_Renovabio_CP70-19_Contribuições


Resumo da contribuição: Prezado Senhor Diretor, A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil – APROBIO, entidade de âmbito nacional que representa indústrias de capital nacional do Setor de Biodiesel, cumprimenta cordialmente esse Ministério e apresenta as suas considerações à Consulta Pública nº 70 de 30/04/2019: RenovaBio - Metas Nacionais de Descarbonização da Matriz de Combustíveis - Ciclo 2020-2029. Os comentários e sugestões aqui elencados refletem um amadurecimento frente ao entendimento do modelo proposto e pondera o desenvolvimento regulatório do programa ocorrido nos últimos meses, mas que ainda se encontra incompleto. Ainda que a nova versão do modelo não tenha sido avaliada de forma profunda e detalhada, a solidez do modelo se mantém. Contudo, parte de pressupostos e considerações utilizadas já no modelo colocado em consulta pública em 2018 foram mantidos. Ainda que o modelo proposto venha a ser constantemente atualizado e incorpore um número crescente de variáveis, a fim de reforçar a sua robustez, incluímos também algumas propostas de melhorias constantes na correspondência anexa.

Instituição: APROBIO

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70/19-052931597

Título da Contribuição: Contribuições UNICA - Consulta Pública MME nº 70/2019


Resumo da contribuição: Posicionamento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) sobre a Consulta Pública MME nº 70, de 30 de abril de 2019, que trata das metas compulsórias de descarbonização da matriz de combustíveis, ciclo 2020-2029, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Instituição: União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA)

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70/19-053031599

Título da Contribuição: Contribuição da Petrobras


Resumo da contribuição: Segue a contribuição da Petrobras para a CP 070/2019.

Instituição: Petrobras

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70/19-053031600

Título da Contribuição: Confidencialidade de informações das Produtoras


Resumo da contribuição: Considerando as metas de descarbonização que, obrigatoriamente, deverão ser atendidas pelas distribuidoras, será necessário assegurar a existência de um ambiente minimamente seguro para estimular a adesão de produtores ao programa. Um dos pontos de preocupação, atualmente, diz respeito ao nível de detalhamento de informações dos produtores que a Resolução 758/2018-ANP exige que sejam disponibilizadas em consulta pública. A Agência deve se mostrar aberta a eventuais pedidos de restrição de acesso a informações sensíveis – seja do ponto de vista fiscal, seja do ponto de vista comercial e de estratégia de negócio –, a fim de que a adesão das produtoras não seja desestimulada e, por conseguinte, que a própria viabilidade do Renovabio seja colocada em risco.

Instituição: Raízen Energia S.A.

70/19-053031601

Título da Contribuição: Possibilidade de aquisição de CBios de forma unificada por distribuidoras de um mesmo grupo econômico


Resumo da contribuição: Atualmente, existem distribuidoras que possuem, em seu grupo econômico, outras distribuidoras (empresas subsidiárias ou coligadas) e que são geridas e atuam, na prática, de forma integrada. A título exemplificativo, a Raízen Combustíveis S.A., além de atuar no setor de distribuição, possui, como subsidiárias, outras distribuidoras, como a Petróleo Sabbá S.A. e a Raízen Mime Combustíveis S.A. Diante disso, entendemos que, ao invés de as metas serem individualizadas de acordo com o CNPJ de cada distribuidora, seria adequado que, nos casos de distribuidoras integrantes do mesmo grupo econômico, as metas fixadas possam levar em consideração o grupo econômico e, portanto, não as operações de cada CNPJ individualmente considerado. Essa medida não trará nenhum prejuízo ao Programa, haja vista que haverá mero somatório das metas que seriam individualizadas por CNPJ e, certamente, facilitará a gestão do processo de aquisição de CBios por tais empresas e, também, o próprio controle por parte dos órgãos competentes.

Instituição: Raizen Combustíveis S.A.

70/19-053031602

Título da Contribuição: Contribuição da Plural à Proposta de Metas Nacionais de Descarbonização - Ciclo 2020-2029


Resumo da contribuição: As contribuições da Plural serão apresentadas no documento anexo.

Instituição: Plural

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70/19-053031605

Título da Contribuição: Posicionamento IBP - Consulta Pública nº 70 de 30/05/2018 - RenovaBio - Metas Nacionais de Descarbonização da Matriz de Combustíveis - Ciclo 2020-2029.


Resumo da contribuição: Posicionamento das associadas do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis sobre a Consulta Publica n ] 70 de 30/05/2019

Instituição: IBP

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70/19-053031610

Título da Contribuição: Meta de CBIOs para 2019.


Resumo da contribuição: A contribuição compõe-se de 3 itens. A saber: Cumprimento da meta de CBIOs de 2019 cumulativamente com a de 2020, em valor proporcional (pro rata temporis) aos oito dias em que terá vigência, tendo em vista o curto espaço de tempo para cumprimento das metas compulsórias por distribuidor de combustíveis; Manutenção do intervalo de metas compulsórias anuais para o decênio 2019/2028, conforme embasamento dado pelo art. 11 do Decreto nº 9308, de 2018, e prescrito na Resolução CNPE n º 5, de 2018; e Manutenção dos intervalos mínimos e máximos das metas publicadas na Resolução CNPE nº 5, de 2018, haja vista constituírem-se importante instrumento para ajustes de meta conforme variação dos elementos previstos no §1º, art. 1ºdo Decreto nº 9308, de 2018.

Instituição: ANP

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70/19-053031612

Título da Contribuição: Contribuição da Petrobahia S/A


Resumo da contribuição: Defendemos um subsídio direto ao setor produtivo de biocombustível para melhoria do seu processo, como a Lei do Bem, evitando o custo financeiro e de administração associado a comercialização do CBIO na Bolsa de Valores. Por fim, a inclusão dos setores de refino, transporte e comercialização no programa para que possam realizar a melhoria do seu processo e contribuir na redução da emissão dos gases geradores do efeito estufa.

Instituição: Petrobahia S/A

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70/19-053031613