AUDIÊNCIA PÚBLICA - Aprimoramento do projeto de decreto para atualizar a regulamentação do Código de Mineração

Publicação no DOU em : 16/03/2018

Prazo: 16/03/2018 à 21/03/2018

Status:

Encerrado

Assunto: Realizar Audiência Pública, na modalidade “ao vivo”, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento do projeto de decreto que tem por objeto atualizar a regulamentação do Código de Mineração

Informações Relacionadas

Número Processo: 48390.000074/2018-63

Área responsável: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL (DPGM)

Anexos

Documento nº 01 - PORTARIA Nº 94, DE 15 DE MARÇO DE 2018 – Realização de audiência pública

Documento nº 02 - Minuta de Decreto que tem por objeto atualizar a regulamentação do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967).

Documento nº 03 - Minuta de Exposição de Motivos da minuta de Decreto que tem por objeto atualizar a regulamentação do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967).

Documento nº 04 - NOTA TÉCNICA Nº 2-2018 SGM - Análise da minuta de Decreto que tem por objeto atualizar a regulamentação do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967).

Documento nº 05 - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração.

Documento nº 06 - Decreto nº 62.934, de 2 de julho de 1968 - Aprova o Regulamento do Código de Mineração.

Documento nº 07 - Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978 - Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

Documento nº 08 - Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 - Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Documento nº 09 - Decreto Legislativo nº 5, de 9 de novembro de 1987 - Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, concluído em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982.

Documento nº 10 - Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 - Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.

Documento nº 11 - Decreto nº 98.812, de 9 de janeiro de 1990 - Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.

Documento nº 12 - Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Documento nº 13 - Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1999 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2o do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996.

Documento nº 14 - Decreto nº 3.358, de 2 de fevereiro de 2000 - Regulamenta o disposto na Lei no 9.827, de 27 de agosto de 1999.

Documento nº 15 - Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Documento nº 16 - Formulário de inscrição

Documento nº 17 - Formulário manifestação por escrito

Documento nº 18 - ENCERRAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 44

Documento nº 19 - Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

Contribuições