Regulamentação Específica e Programa de Metas de Refrigeradores e Congeladores

Publicação no DOU em : 11/10/2017

Prazo: 16/10/2017 à 27/11/2017

Status:

Encerrado

Assunto: Estabelecimento de nova Regulamentação Específica e novo Programa de Metas para máximo nível de consumo para Refrigeradores e Congeladores

Informações Relacionadas

Número Processo: 48360.000628/2017-07

Área responsável: CGEE/DDE/SPE

Anexos

Instruções Gerais da Consulta e Audiência Públicas de Refrigeradores eCongeladores

Ficha de Contribuição para Consulta Pública de Refrigeradores e Congeladores

Ficha de Inscrição para Exposição Verbal da Consulta de Refrigeradores e Congeladores

Lista de presença Audiência Pública de refrigeradores e congeladores

Ordem de exposição verbal Audiência Pública de refrigeradores e congeladores

Ficha de Contribuição - ELETROS

Decisão do CGIEE sobre as contribuições recebidas - Refrigeradores e Congeladores

Estudo de Impacto Regulatório - Refrigeradores e Congeladores

Contribuições

Título da Contribuição: Solicitação Idec


Resumo da contribuição: Solicitação dos estudos que embasaram a nova proposta de metas. Sem saber as premissas a contribuição fica limitada

Instituição: IDEC

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Título da Contribuição: Contribuição para Consulta Pública Regulamentação Metas para máximo nível de consumo para Refrigeradores e Congeladores


Resumo da contribuição: A LIEBHERR aceita a proposta apresentada, mas vem solicitar estudo de mudança normativa no Programa, tanto na classificação dos produtos, quanto no modo de medição, conforme arquivo anexo.

Instituição: Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda

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Título da Contribuição: Apoio institucional do SindusCon-SP à minuta da Portaria nº 396/GM, de 10 de outubro de 2017


Resumo da contribuição: O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), manifesta seu apoio ao texto da minuta da Portaria Interministerial nº 396/GM

Instituição: SindusCon-SP

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Título da Contribuição: Contribuições para a minuta de Portaria do Programa de Metas


Resumo da contribuição: Nova portaria retrocede em avanços conquistados. Aqui se busca reintroduzir esses avanços e propor novos para melhor governança da política de níveis máximos de consumo.

Instituição: IEI Brasil - International Energy Initiative

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Título da Contribuição: Apoio Institucional à Minuta da Portaria no. 396/GM, de 10 de outubro de 2017.


Resumo da contribuição: A Câmara Brasileira da Indústria da Construção, através da Comissão de Meio Ambiente – CMA/CBIC, vem por meio desta manifestar seu apoio ao texto da minuta da Portaria Interministerial no. 396/GM, de 10 de outubro de 2017.

Instituição: Câmara Brasileira da Indústria da Construção

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Título da Contribuição: Contribuições ELETROS à Consulta Pública nº 39, de 16/10/2017 - Regulamentação Específica e Programa de Metas de Refrigeradores e Congeladores


Resumo da contribuição: A ELETROS solicita modificações no texto proposto, conforme documento anexo.

Instituição: ELETROS - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos

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Título da Contribuição: Contribuição da ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica


Resumo da contribuição: É muito importante a revisão dos índices e exigir fator de potência superior a 0,92. Propomos realizar programa de eficiência energética em equipamentos de uso comercial.

Instituição: ABINEE

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Título da Contribuição: Contribuição Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor


Resumo da contribuição: Os benefícios proporcionados pelo avanço da eficiência energética no setor de refrigeradores, em verdade, vão além do setor elétrico, já que atingem diretamente o próprio consumidor de eletricidade.

Instituição: IDEC

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