O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.

Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional .

• Lei nº 9.478, de 1997, art. 1º

Atribuições do CNPE

• Lei n° 9.478 de 1997, art 2°
• Lei n° 10.848, de 2004, art. 21-B
• Lei n° 12.351, de 2010 - Políticas de exploração do pré-sal: arts. 9º e 12º
• Decreto nº 4.541, de 2002, art. 46 - Diretrizes e programação para uso da RGR
• Decreto n° 9.308, de 15 de março de 2018

Estrutura e funcionamento do CNPE

• Decreto nº 3.520, de 2000
• Resolução CNPE nº 7, de 2009, aprova o Regimento Interno do CNPE
• Portaria nº 180, de 2011, Designa o Secretário-Executivo do CNPE
• Portaria nº 206, de 2017, designando Membro do CNPE, como representante do Estado e do Distrito Federal
• Portaria nº 623, de 2016, designando Membro do CNPE, como representante da sociedade civil especialista em matéria de energia
• Portaria nº 624, de 2016, designando Membro do CNPE, como representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia

Composição do CNPE

Relação de integrantes do CNPE

Resoluções do CNPE

2018	2017	2016	2015	2014
2013	2012	2011	2010
2009	2008	2007	2006
2005	2004	2003	2002
2001	2000

 

Cronograma de Trabalhos 2018

 

Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP

 

1ª Reunião Extraordinária do CNPE, 21/03/2018

·         Apresentação da Reunião