CNPE
O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.
Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional .
Atribuições do CNPE
- Lei n° 9.478 de 1997, art 2°
- Lei n° 10.848, de 2004, art. 21-B
- Lei n° 12.351, de 2010 - Políticas de exploração do pré-sal: arts. 9º e 12º
- Decreto nº 4.541, de 2002, art. 46 - Diretrizes e programação para uso da RGR
Estrutura e funcionamento do CNPE
- Decreto nº 3.520, de 2000
- Resolução CNPE nº 7, de 2009, aprova o Regimento Interno do CNPE
- Portaria nº 180, de 2011, Designa o Secretário-Executivo do CNPE
- Portaria nº 206, de 2017, designando Membro do CNPE, como representante do Estado e do Distrito Federal
- Portaria nº 623, de 2016, designando Membro do CNPE, como representante da sociedade civil especialista em matéria de energia
- Portaria nº 624, de 2016, designando Membro do CNPE, como representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia
Composição do CNPE
Relação de integrantes do CNPE
Resoluções do CNPE
| 2017 | 2016 | 2015 | 2014 |
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