CNPE
O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.
Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional .
Atribuições do CNPE
- Lei n° 9.478 de 1997, art 2°
- Lei n° 10.848, de 2004, art. 21-B
- Lei n° 12.351, de 2010 - Políticas de exploração do pré-sal: arts. 9º e 12º
- Decreto nº 4.541, de 2002, art. 46 - Diretrizes e programação para uso da RGR
- Decreto n° 9.308, de 15 de março de 2018
Estrutura e funcionamento do CNPE
- Decreto nº 3.520, de 2000
- Resolução CNPE nº 7, de 2009, aprova o Regimento Interno do CNPE
- Portaria nº 180, de 2011, Designa o Secretário-Executivo do CNPE
- Portaria nº 206, de 2017, designando Membro do CNPE, como representante do Estado e do Distrito Federal
- Portaria nº 623, de 2016, designando Membro do CNPE, como representante da sociedade civil especialista em matéria de energia
- Portaria nº 624, de 2016, designando Membro do CNPE, como representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia
Composição do CNPE
Relação de integrantes do CNPE
Resoluções do CNPE
2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 |
2013 | 2012 | 2011 | 2010 | |
2009 | 2008 | 2007 | 2006 | |
2005 | 2004 | 2003 | 2002 | |
2001 | 2000 |
1ª Reunião Extraordinária do CNPE, 21/03/2018