CNPE

 Conselho Nacional de Politica Energética

 

O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.

Documentos

Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional
Lei nº 9.478, de 1997, art. 1º Download
Atribuições do CNPE
Lei n° 9.478 de 1997, art 2° Download
Lei n° 10.848, de 2004, art. 21-B Download
Lei n° 12.351, de 2010 - Políticas de exploração do pré-sal: arts. 9º e 12º Download
Decreto nº 4.541, de 2002, art. 46 - Diretrizes e programação para uso da RGR Download
Decreto n° 9.308, de 15 de março de 2018 Ir Para URL
Estrutura e funcionamento do CNPE
Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000 Download
Resolução CNPE nº 14, de 2019, aprova o Regimento Interno do CNPE Download
Portaria nº 1/CNPE, de 13/02/2019, Designa o Secretário-Executivo do CNPE Download
Agendas
Agenda 2019 Download