Comitê de Monitoramento da Abertura
do Mercado de Gás Natural (CMGN)

 

 

 

Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) foi criado para monitorar a implementação das medidas do Programa Novo Mercado de Gás.

Novo Mercado de Gás é o programa do Governo Federal que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, respeitando a competência dos Estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado. As medidas visam ao uso mais eficiente das infraestruturas existentes, à atração de novos investimentos e à promoção da concorrência no mercado de gás natural.

 

Instituído pelo Decreto nº 9.934, de 24 de julho de 2019, o CMGN tem a finalidade de:

  • monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural; e
  • propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.

 

Composição

Legislação relacionada

 

Relatórios Trimestrais de Acompanhamento da Abertura do Mercado de Gás Natural

 

 

 

Grupos de Trabalho no âmbito do Comitê

  • Integração entre o Setor de Gás Natural e o Setor Elétrico
    • 1º Relatório - Atualização dos diagnósticos e das recomendações do relatório do Subcomitê 8 do Programa Gás para Crescer

 

  • Integração entre o Setor de Gás Natural e o Setor Industrial

 

Ações relacionadas

 

Eventos

  • IEA Workshop: Mercado de Gás Natural no Brasil