CMGN – Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural

 

Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) foi criado para monitorar a implementação das medidas do Programa Novo Mercado de Gás.

 

 

 

Folder Novo Mercado de Gás

 

 

O Novo Mercado de Gás é o programa do Governo Federal que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, respeitando a competência dos Estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado. As medidas visam ao uso mais eficiente das infraestruturas existentes, à atração de novos investimentos e à promoção da concorrência no mercado de gás natural.

 

Instituído pelo Decreto nº 9.934, de 24 de julho de 2019, o CMGN tem a finalidade de:

  • monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural; e
  • propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.

 

Composição

 

Legislação relacionada

 

Relatórios Trimestrais de Acompanhamento da Abertura do Mercado de Gás Natural:

 

Ações relacionadas:

 

Eventos:

  • IEA Workshop: Mercado de gás natural no Brasil
    • 22 a 24/out/2019 - Auditório do MME
    • Apresentações disponíveis aqui.