Competências

O Ministério de Minas e Energia, órgão da administração federal direta, representa a União como Poder Concedente e formulador de políticas públicas, bem como indutor e supervisor da implementação dessas políticas nos seguintes segmentos:


I - geologia, recursos minerais e energéticos;
II - aproveitamento da energia hidráulica;
III - mineração e metalurgia; e
IV - petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear.


Cabe, ainda, ao Ministério de Minas e Energia:


I - energização rural, agroenergia, inclusive eletrificação rural, quando custeada com
recursos vinculados ao Sistema Elétrico Nacional; e
II - zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de recursos energéticos no País.

Veja o documento completo da Portaria nº 89, de 27 de fevereiro de 2014.

 

Competências das unidades