Processos de contas anuais - Entidades Vinculadas
Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591 , de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481 , de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262 , de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério de Minas e Energia:
| Autarquias DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica Prestação de Contas Anuais ANP - Agência Nacional de Petróleo |
| Empresa Pública EPE - Empresa de Pequisa Energética |
| Sociedade de Economia Mista ELETROBRAS PETROBRAS |