Processos de Contas Anuais - 2016

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591 , de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481 , de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério de Minas e Energia:

Relatório de Gestão do MME (Secretaria-Executiva-Consolidadora)
Exercício ao qual se referem às contas:
2016
Código e descrição da unidade respectiva:
320011 - Secretaria-Executiva.
Situação junto ao TCU: Entregue via e-Contas
Relatório de Auditoria:  Nº201701113