Acesso aos processos referentes ao MME

Informamos que o MME utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o qual permite ao cidadão obter cópia integral ou parcial dos seus processos, que poderá ser solicitado por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão - SIC

Entretanto, a visualização dos processos disponibilizados no SEI será concedida, somente, após autorização da área técnica e a realização dos procedimentos de Cadastro e Habilitação, conforme informações contidas na Cartilha SEI.