Minas e Energia

Depois da enorme polêmica envolvendo a exploração da nova província petrolífera brasileira – o Pré-Sal, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) e a Universidade de Brasília (UnB), enxergaram a necessidade de promover um debate mais amplo sobre o tema.
 

Durante os dias 18, 19 e 20 de agosto, no auditório do MME, especialistas do setor público e privado, além de membros da academia, vão se debruçar em todos os temas que envolvem o pré-sal. O 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal vai propor uma discussão para entender o novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural e suas complexidades.
 

O evento será organizado por temas. Já no dia 18, às 9 horas, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann abre o seminário com um panorama geral do setor. Às 10 horas o tema “Questões Constitucionais” começa com palestra do superintendente Regional da Caixa Econômica, Edalmo Porto Rangel. Em seguida, começam as conferências.
 

Durante o primeiro dia, as discussões serão focadas nos seguintes temas: “artigo 177 da Constituição, antes e depois da Emenda Constitucional nº 9/95”; “A empresa estatal e sua disciplina constitucional”; “O papel e as competências dos órgãos ambientais na exploração do Pré-Sal”;
 

O segundo dia será aberto com o tema “Modelos e questões contratuais e Cessão onerosa de Direitos de Exploração”. As conferências serão: “O contrato de partilha para a exploração do pré-sal e a exclusividade da operação pela Petrobrás”; “A competição pelos direitos de exploração do pré-sal”; “Cessão Onerosa de Direitos de Exploração”; “Os agentes de Governo: União, CNPE, MME, ANP”; “Unitização de áreas: aspectos polêmicos”.
 

No último dia, os Temas serão a “Repartição de competências na Exploração do Pré-Sal: o quadro institucional” e “Fundo Social e Questões Fiscais”. Serão apresentadas cinco conferências: “O Comitê Operacional no contrato de partilha”; “As empresas estatais: Pré-Sal e Petrobrás: competências e Intersecções” “Questões fiscais”; “O Fundo Social”.
 

Participam dos debates, além de representantes do MME, AGU, ANP E UnB, Instituto Brasileiro de Petróleo(IBP), British Petroleum (a confirmar) Casa Civil, Petrobras, CGU, TCU, IBDE, PGU, EAGU.
 

Serviço: 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal
Onde: Ministério de Minas e Energia, auditório
Quando: 18, 19 e 20 de agosto, a partir das 9 horas
Inscrições: www.primeiroseminariopresal.com.br
 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319-5620/ 5588
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