As políticas setoriais visam alcançar os seguintes objetivos:
>> Preservar o interesse nacional;
>> Promover a livre concorrência, o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho, a conservação de energia e a valorização dos recursos energéticos;
>> Proteger o meio ambiente e os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos derivados de hidrocarbonetos e biocombustíveis;
>> Garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional;
>> Incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;
>> Aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional em bases econômicas, sociais e ambientais;
>> Atrair investimentos na produção de energia.
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