Minas e Energia

Compete ao Departamento de Gás Natural (DGN):

>> Interagir com a ANP, com vistas a assegurar a ampliação da infra-estrutura de transporte de gás natural; propor diretrizes que assegurem a elevação da participação do gás natural na matriz energética nacional;

>> Interagir com os fiscos estaduais e federal, com vistas a assegurar a racionalidade tributária sobre o gás natural;

>> Monitorar a viabilidade do gás natural, em relação a seus competidores diretos, propondo medidas que possibilitem a efetiva valoração dos benefícios específicos do setor energético;

>> Monitorar as negociações de preços do gás natural importado, com vistas a torná-los mais competitivos;

>> Propor critérios para a concessão de subsídios ao transporte de gás natural, para assegurar sua adequada utilização; e

>> Propor critérios para a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.