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A Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia visa à alocação eficiente de recursos energéticos e a preservação do meio ambiente. São estabelecidos níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no País, com base em indicadores técnicos pertinentes. Os níveis serão estabelecidos com base em valores técnicos e economicamente viáveis, considerando a vida útil das máquinas e aparelhos consumidores de energia.
Os fabricantes e os importadores de máquinas e aparelhos consumidores de energia são obrigados a adotar as medidas necessárias para que sejam obedecidos os níveis máximos de consumo de energia e mínimos de eficiência energética, constantes da regulamentação específica estabelecida para cada tipo de máquina e aparelho. As máquinas e aparelhos consumidores de energia encontrados no mercado sem as especificações legais, deverão ser recolhidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pelos respectivos fabricantes e importadores.
Programa Brasileiro de Etiquetagem
Programa de conservação de energia, que atua através de etiquetas informativas, com o objetivo prover os consumidores de informações que permitam-lhes avaliar e otimizar o consumo de energia dos equipamentos eletrodomésticos, selecionar produtos de maior eficiência em relação ao consumo, e melhor utilizar eletrodomésticos, possibilitando economia nos custos de energia.
A adesão ao Programa Brasileiro de Etiquetagem é voluntária. Só são feitos testes com os produtos dos fabricantes que querem fazer parte do PBE. A partir dos resultados, é criada uma escala onde todos serão classificados. Esses testes são repetidos periodicamente, a fim de atualizar a escala. Isso estimula a competitividade do mercado, já que, a cada nova avaliação, a tendência é que os fabricantes procurem atingir níveis de desempenho melhores em relação a avaliação anterior
Produtos incluídos no Programa:
1. Acumuladores para Fotovoltáico
2. Aquecedor de Acumulação Elétrico
3. Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação
4. Aquecedor Híbridos de Acumulação Elétrico
5. Aquecedores de Hidromassagem Elétrico
6. Aquecedores de Passagem Elétrico
7. Ar Condicionado Domésticos - Tipo Janela
8. Ar Condicionado Tipo Split
9. Banheiras de Hidromassagem
10. Bombas de Calor
11. Bombas Centrífugas
12. Chuveiros Elétricos
13. Chuveiro Inteligente Elétrico
14. Coletores Acoplados
15. Coletores Solares Planos - Banho
16. Coletores Solares Planos - Piscina
17. Congeladores Horizontais
18. Congeladores Verticais
19. Congeladores Verticais Frost Free
20. Controladores de Carga
21. Emissões Veiculares
22. Fogões e Fornos Domésticos a gás
23. Inversores CC/CA
24. Lâmpadas Decorativas - Linha Incandescentes
25. Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado
26. Lâmpadas de uso doméstico - Linha Incandescentes
27. Máquinas de Lavar Roupa
28. Motores Elétricos Trifásicos - Tipo Standard
29. Motores Elétricos Trifásicos - Tipo Alto Rendimento
30. Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares
31. Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Vapor de Sódio
32. Refrigeradores
33. Refrigeradores Combinados
34. Refrigeradores Combinados Frost Free
35. Refrigeradores Compactos - Frigo Bar
36. Reservatórios Térmicos
37. Sistemas para Energia Eólica
38. Televisores (Stand-by)
39. Torneiras Elétricas
40. Veículos Leves de Passageiros e Comerciais
41. Ventiladores de Teto
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