Minas e Energia

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético – SPE, conforme o Decreto n.º 5.267/2004, é responsável por desenvolver ações estruturantes de longo prazo para a implementação de políticas setoriais, funciona como núcleo de gerenciamento dos programas e projetos em sua área de competência e assegura a integração setorial no âmbito do ministério. Ademais, a SPE traça as diretrizes e coordena a elaboração e implementação dos instrumentos do planejamento energético brasileiro, tais como o Plano Decenal de Expansão de Energia, o Plano Nacional de Energia e a Matriz Energética Nacional. Estrutura a política nacional de planejamento energético associando os relatórios e estudos sobre a expansão da oferta e da demanda de energia no Brasil à definição de políticas públicas para o setor. A análise dos diversos planos instruem a tomada de decisão das políticas públicas realizadas pelo CNPE e implementadas pela SPE.

Ademais, a SPE avalia e promove as análises necessárias para a outorga de concessões, autorizações e permissões de uso de bem público para serviços de energia elétrica, assim como o atendimento das diretrizes do Governo quanto à valorização das potencialidades regionais, diversificação da matriz energética, inserção de fontes renováveis, eficiência energética e aumento da segurança energética, de forma ambientalmente sustentável.