A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia (SGM /MME) publicou em dezembro de 2009 a Perspectiva Mineral nº 3, que apresenta o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK).

Na publicação são descritos assuntos referentes ao processo certificação, bem como as principais determinações desse processo, que estabelece que nenhum comércio de diamantes brutos poderá ser realizado sem estar devidamente habilitado. A edição apresenta também a atuação do Brasil no Processo Kimberley. Dentre os assuntos, estão descritas as reuniões técnicas que acontecem e os dados estatísticos mais relevantes da produção, importação e exportação desse mineral no  Brasil e no mundo.

O Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK)  desenvolve boas práticas entre os países com o objetivo de combater o comércio ilegal de diamantes e ainda, tem o intuito  de diminuir as guerras civis, principalmente em alguns países africanos. Segundo estudos, metade da produção mundial de diamantes brutos é proveniente de daquela região.

O certificado do Processo Kimberley foi elaborado pela Casa da Moeda do Brasil e preenche todas as características de segurança e requerimentos exigidos pelo SCPK e é emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A publicação foi realizada pelo assessor para assuntos internacionais da SGM, Samir Nahasss, com a colaboração da analista de infraestrutura da Secretaria, Jackeline Gonçalves de Oliveira.

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