Minas e Energia

O debate sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração continua. Nesta quarta-feira (04), a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) se reuniu com representantes do setor mineral dos estados para apresentar as diretrizes que irão fundamentar o projeto de lei.

Para Claúdio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), esse debate é extremamente importante para a elaboração do Marco Regulatório do setor. As reuniões estão sendo feitas no intuito de colher informações que contribuam para a elaboração do marco. “Estamos recebendo sugestões para a elaboração dessa ferramenta que é tão importante para o setor” diz Scliar.

Na reunião foram colocadas em debate questões como: contrato de concessão de lavra, as penalidades aplicáveis em caso de inadimplência das obrigações contratuais, os critérios para devolução e desocupação de áreas mineradas e ainda como acontecerá à extinção da concessão do título.

Outra questão fundamental levada ao debate foi a criação do Conselho de Nacional de Política Mineral.  Scliar enfatiza a importância de existir um conselho, que terá a função de auxiliar no desenvolvimento do setor.

Participaram da reunião representante dos estados de Minas Gerais, do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Paraíba. Entre as empresas que marcaram presença estavam a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Minerais do Paraná S.A. (Mineropar), o Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM-RJ), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, a Agência de Fomento de Goiás (FUNMINERAL), o Instituto Geológico de São Paulo (IG) e Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM/PB).

Ponto de vista dos interessados

O Novo Marco Regulatório da Mineração está trazendo uma perspectiva de um novo momento para o setor. Eduardo Salamuni, diretor-presidente da Mineropar, acredita que, com esse instrumento, há a definição de um momento novo para o setor. “Nasceu uma nova perspectiva para a política mineral”, diz Salamuni.

Para o diretor, o MME está dando oportunidade para os grupos setoriais opinarem e participarem da construção dessa ferramenta, que é tão importante para setor. “Para nós o que mais importa é os estados conseguirem participar dos grandes projetos e da política mineral do país. Nossas preocupações foram contempladas no novo Marco”, reconhece o diretor.

Luis Fernando Magalhães, superintendente de Geologia e Mineração do estado de Goiás, define o momento como a busca de um avanço, principalmente de políticas públicas. “Esse debate é extremamente pertinente e bastante importante”. O diretor técnico da Companhia Riograndense de Mineração, Eduardo Medeiros, relata que o marco regulatório vem para atualizar e redefinir maiores investimentos no país com empresas que realmente tem a função da produção mineral.  

Os participantes ainda enfatizaram não só a importância do debate, mas, sim, que pode-se considerar que o Novo Marco Regulatório da Mineração dá uma nova visão estrutural e é extremamente importante para a nação brasileira, quando se fala que o recurso mineral é um bem da nação.

Ministério de Minas e Energia
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