O Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração tem como finalidade formular e articular propostas de políticas, planos e programas para o desenvolvimento sustentável da mineração, com os objetivos de internalizar as variáveis sócio-ambientais nas atividades de mineração, ordenar as atividades minerais em unidades de conservação ambiental e em outras áreas protegidas, além de estimular e induzir linhas de fomento para a capacitação, formação e desenvolvimento tecnológico sustentável, em toda a cadeia produtiva mineral. Pela abrangência das suas ações, o Departamento atua de forma articulada com os outros Departamentos da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, demais setores do Ministério de Minas e Energia, e com as políticas, planos e programas de outros Ministérios.

A atuação do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração é caracterizada pelas ações de capacitações, elaboração de estudos e por aquelas ditas de caráter permanente de participação em fóruns governamentais de políticas ambientais.
 

Estudos em Andamento

Programa Nacional de Formalização da Produção Mineral

O programa inclui a mobilização para a formalização da produção mineral em pequena escala, elaboração de diagnóstico sobre as principais dificuldades para a formalização e ações junto aos órgão ambientais e DNPM que viabilizem a formalização. O programa abrange 14 estados e 89 municípios, com foco na produção em pequena escala das seguintes substâncias minerais: areia, argila, diamante, gemas e minerais industriais, ouro e quartzito.

Plano Nacional de Agregados Minerais Para Construção Civil

O Plano Nacional de Agregados Minerais Para Construção Civil – PNACC, instituído pela Portaria Nº 222, de 20 de junho de 2008 do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, tem como objetivo garantir o suprimento adequado de insumos minerais vitais ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O PNACC inclui diversos estudos e ações de capacitação, os quais são coordenados e monitorados pela Comissão Nacional do PNACC, instituída pela Portaria Nº 278, de 21 de agosto de 2008, do Ministro de Minas e Energia.

SIG Agregados

O SIG agregados compreende um sistema de informações geográficas sobre os principais pólos produtores de areia e brita do país, associado a um diagnóstico das condições sócio-ambientais e econômicas em que essas produções se dão. O SIG Agregados é uma primeira ação decorrente das diretrizes do PNACC – Plano Nacional de Agregados Minerais Para Construção Civil. O SIG agregados é resultado de uma parceria da SGM com o Serviço Geológico do Brasil – CPRM, executor do projeto.

Agenda 21 Mineral

A Agenda 21 Mineral foi concebida como um importante instrumento de participação e contribuição da atividade mineral ao desenvolvimento local sustentável. Com participação importante na dinâmica social e econômica local, a atividade mineral, no contexto da Agenda 21, deve planejar, em conjunto com o poder público local e sociedade, alternativas econômicas que possam garantir a manutenção dos patamares sócio-econômicos dos municípios para o período pós-desativação das atividades minerais. A participação dos empreendedores da mineração no desenvolvimento local sustentável é um passo importante na construção da chamada “licença social” para minerar. A Agenda 21 Mineral está instalada em diversos municípios mineradores, tais como: Congonhas, Mariana e Coromandel, em Minas Gerais e no Vale do Riberia (SP) envolvendo 5 municípios.

Ações de Capacitação em Andamento

Mobilização e Capacitação do Setor Mineral Para a Gestão da Saúde dos Trabalhadores nas Minas: CIPAMIN E PGR

O projeto tem como objetivo capacitar trabalhadores, com destaques para aqueles envolvidos diretamente no processo produtivo, o corpo técnico e, principalmente, os membros das CIPAMINs nas normas regulamentadores de saúde em segurança, na elaboração, produção, revisão, acompanhamento, e disseminação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR -, tendo como referencia o PAR de 30 minas. O projeto prevê, também, que durante o processo de capacitação sejam detectadas as dificuldades encontradas por trabalhadores e técnicos das empresas em praticar os dispositivos legais quanto à saúde e segurança dos trabalhadores da mineração, como subsídio à reformulações normativas e elaboração de políticas públicas.

Implantação de um Portal de Apoio Técnico e Gerencial Para os Pequenos Produtores Minerais

O Portal de Apoio ao Pequeno Produtor Mineral – PORMIN –foi criado com o objetivo de oferecer capacitação permanente, à distância, ao segmento da mineração em pequena escala. Contendo informações técnicas, gerenciais e de legislação mineral e ambiental, com foco nos bens minerais comumente produzidos por empreendimentos de pequena escala, tais como minerais agregados para construção civil, gemas, minerais industriais e metais preciosos, os conteúdos do PORMIN foram elaborados em linguagem simples e ambiente amigável. O PORMIN pode ser acessado no endereço: www.pormin.gov.br.

Implantação de Telecentros Minerais

Os Telecentros Minerais foram criados para prover o meio físico de acesso ao PORMIN e a outros sites de interesse do setor mineral, em particular dos produtores minerais em pequena escala. Os Telecentros Minerais contam com uma infra-estrutura física de 5 ou 10 computadores e 1 provedor, interligados em rede.

Seminário Nacional de Cooperativismo na Mineração

O Seminário Nacional de Cooperativismo encontra-se em sua 4ª edição. Com um público médio de 200 participantes, representantes de cooperativas minerais e lideranças do segmento de produtores minerais discutem anualmente temas referentes às necessidades, deficiências e responsabilidades sócio-ambientais e econômicas das cooperativas de produção mineral. 

Outros Estudos e Capacitações em Andamento

SIG Argilas Para Cerâmica Vermelha

Esse estudo compreende a elaboração de um Sistema de Informações Geográficas e um diagnóstico da situação sócio-ambiental, econômica e de formalidade dos principais centros produtores de argilas para fabricação de tijolos e telhas. Esse estudo deverá subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Setor Oleiro-Cerâmico.

Extensionismo Mineral

O Extensionismo Mineral tem como objetivo oferecer suporte técnico e gerencial aos pequenos produtores minerais em seus locais de atuação, capacitando-os para o desenvolvimento sustentável. Vinte projetos piloto marcarão o início do extensionismo mineral no país.

Estudos Concluídos

Fomento à Implantação de Agenda 21 Mineral em Municípios Com Mineração em Pequena Escala

Os estudos contemplaram 6 municípios onde a mineração em pequena escala é importante fonte de geração de trabalho e renda e de conflitos sócio-ambientais, quais sejam: Campos verdes (GO), Coromandel (MG), Nova Era (MG), Pimenta Bueno (RO), Tenente Ananias (RN) e Vila Pavão (ES). Os estudos incluíram: elaboração de cartilha educativa sobre a atividade mineral em geral e a produção mineral local; diagnóstico sócio-econômico e ambiental da atividade mineral no município apontando suas fragilidades, vantagens e necessidades de mudanças; apresentação do diagnóstico em audiência pública; e capacitação de representantes do poder público local, trabalhadores do setor mineral e sociedade para o desenvolvimento sustentável e Agenda 21 Mineral.

Atividade Mineral em Pequena Escala em Território Quilombola

O estudo teve como objetivos fazer o diagnóstico da situação sócio-ambiental, econômica e de formalização da atividade mineral exercida por quilombolas em 5 comunidades reconhecidas pelo governo. Para a comunidade Kalunga, em Goiás, foi, também, elaborado um plano de ações de desenvolvimento sustentável para a atividade mineral.

Baixo Impacto na Mineração

O estudo teve como objetivo definir tecnicamente o termo baixo impacto ambiental na atividade mineral. Incluiu uma ampla revisão dos processos minerários, suas variáveis ambientais e a elaboração de uma matriz composta por essas diferentes variáveis cujas combinações definiriam o baixo impacto na atividade mineral.

Pesquisa Mineral e Licenciamento Ambiental

O estudo teve como objetivo subsidiar tecnicamente a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a pesquisa mineral.

Atividade Mineral e Cavidades Naturais Subterrâneas

O estudo teve como objetivo elaborar uma proposta de definição de grau de relevância de cavidades naturais subterrâneas e as possibilidades de intervenção nessas cavidades pela atividade mineral de acordo com essas relevâncias.

Passivo Ambiental na Mineração

O estudo teve como objetivo definir passivo ambiental decorrente da atividade mineral. A pesquisa envolveu a análise dos passivos ambientais de diferentes substâncias minerais, em diferentes regiões do país, incluindo-se aqueles gerados por empresas que não mais existem e que são considerados como “minas órfãs” .

Capacitações Concluídas

Capacitação do Setor de Agregados Minerais Para Construção Civil

Com o objetivo de atualizar tecnologicamente os produtores de areia e brita, foram realizados 50 cursos de capacitação, envolvendo questões técnicas de produção, beneficiamento e normatização de areia e brita, em todas as capitais brasileiras. Os conteúdos ministrados nos cursos foram convertidos em um livro.

Capacitação do Setor Oleiro-Cerâmcio

Com o objetivo de fomentar a formalização e as boas práticas: técnicas, ambientais e gerencias de produção de argila e fabricação de telhas e tijolos, foram realizados 43 cursos de 2005 a 2008, envolvendo 24 estados e 42 municípios, atendendo a um público de 1.122 trabalhadores.

Capacitação em Lavra e Beneficiamento de Ametista

A capacitação em lavra e beneficiamento de ametista teve como objetivos solucionar o acometimento dos trabalhadores dos garimpos de Ametista do Sul (RS) de silicose (doença pulmonar por inalação de poeira de sílica) e a agregação de valor à produção mineral por meio da lapidação e confecção de bijouterias.

Ações de Caráter Permanente nas Questões Ambientais

Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA

Participação nas discussões e elaboração das políticas nacionais de meio ambiente como membro titular do Ministério de Minas e Energia.

Conselho Nacional de Florestas Públicas

Participação nas discussões e elaboração das políticas de implantação e concessões de florestas públicas, como membros titular e suplente representantes do Ministério de Minas e Energia.

Comissão Nacional do Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR 163

Participação como representante do Ministério de Minas e Energia nas discussões e elaboração de propostas de ações para o desenvolvimento da BR 163 (Cuiabá-Santarém).

Comissão Nacional do ZEE

Participação nas discussões e elaboração de recomendações para os zoneamentos ecológicos-econômicos dos estados, como representante suplente do Ministério de Minas e Energia.

Comitê Técnico de Gestão Sócio-Ambiental do Ministério de Minas e Energia

Elaboração de pareceres técnicos sobre a criação de Unidades de Conservação Ambiental, projetos de Lei e Emendas Constitucionais.