O Departamento de Geologia e Produção Mineral – DGPM tem como finalidade promover o planejamento estratégico da prospecção dos recursos minerais e formular diretrizes e prioridades referentes aos levantamentos geológicos básicos e específicos. Tem como foco a proposição de diretrizes e requisitos para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o potencial mineral do país através dos levantamentos geológicos e de recursos minerais, o fomento à capacitação, formação e desenvolvimento tecnológico sustentável nos setores de geologia e de exploração mineral, a coordenação os procedimentos de aprovação dos atos de outorga dos direitos minerários e a eficácia e eficiência da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais.

Ações em Andamento

Levantamentos geológicos e geofísicos
Monitorar a geração de informações geológicas e aerogeofísicas através de levantamentos sistemáticos do território nacional executados pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM, para que elas possam ser disponibilizadas para a sociedade para fins de planejamento e desenvolvimento.

REMPLAC: integração de dados geológicos da PCJB
Desenvolvimento de trabalhos, difusão, sistematização e integração das informações geológicas e geofísicas da Plataforma Continental Jurídica Brasileira - PCJB. Neste âmbito, o departamento desenvolve as ações através do Serviço Geológico do Brasil – CPRM e Marinha do Brasil - MB e coordena o Comitê Executivo do Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da PCJB (REMPLAC) junto a Comissão Interministerial de Recursos do Mar – CIRM.

Ações Realizadas

Ações na área internacional do Mar
A SGM tem participado anualmente das reuniões da ISBA na Jamaica, considerando a importância das políticas para esse território gerido pela ONU. Neste sentido, organizou por meio da Comissão Interministerial Para Recursos do Mar - CIRM, o Ministério das Relações Exteriores e com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), entre os dias 26 a 28 de novembro de 2008 no Rio de Janeiro, o Seminário sobre Recursos Minerais da área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial - “Área”. O evento, que teve como objetivo de apresentar e debater o estado da arte do conhecimento atual sobre os recursos minerais da “Área”, com ênfase no Atlântico Sul e Equatorial, contou com participação do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM/MME), Cláudio Scliar e representantes de instituições nacionais e internacionais envolvidas com recursos do mar.

Ações Contínuas

Análise dos Processos de Direito Minerário
Por meio da Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, foram delegados atos de competência do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, quais sejam: Outorga, Caducidade e Nulidade das Concessões de Lavra, bem como o indeferimento dos requerimentos de Concessão de Lavra. Este departamento, portanto, analisa os processos de direito minerário e realiza estudos e levantamentos sobre os procedimentos adotados visando a melhoria na tramitação dos processos.


Acompanhamento dos Projetos CPRM e DNPM
A Secretaria de Geologia e Transformação Mineral, através deste departamento faz o acompanhamento das políticas, diretrizes e ações do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM e do Serviço Geológico do Brasil – CPRM , como entidades vinculadas ao Ministério de Minas e Energia – MME.

 
Acompanhamento dos Projetos CPRM/PAC
Dada a importância do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC no contexto do desenvolvimento do país o departamento faz um acompanhamento e monitoramento das obras deste programa sob a responsabilidade da CPRM. Periodicamente o cumprimento físico e financeiro destas ações e projetos são repassadas à Casa Civil da Presidência da República.