FAQ
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Oferta Pública de Áreas
 

 

  • Licitação pública para fins de pesquisa ou lavra;

 

  • Critérios para julgamento serão técnicos e financeiros;

 

  •  Oferta restrita a direitos (Alvarás e Concessões) desonerados;

 

  •  Obrigatória para Áreas Especiais de Mineração (AEM). 
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