Minas e Energia

As concessões extinguir-se-ão:

• pelo vencimento do prazo contratual;

• por acordo entre as partes;

• pelos motivos de rescisão previstos em contrato:

• ao término da fase de pesquisa sem que tenha sido identificada jazida, conforme definido no contrato;

• no decorrer da fase de lavra, se o concessionário exercer a opção de desistência e de devolução das áreas em que, a seu critério, não se justifique investimentos:

• quando houver exaustão da jazida;

• nos casos em que for aplicada a penalidade de caducidade;