Minas e Energia

Para entender melhor, as diretrizes que fundamentam a elaboração do Novo Marco Regulatório da Mineração, que está sendo preparado pela Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), veja os itens listados abaixo, com os principais tópicos que direcionam a formulação do projeto de lei.

• Legislação Atual

•  Objetivos do Novo Modelo Reguatório da Mineração

• Diretrizes Básicas para o Novo Modelo

• Serão regulamentados por Leis Específicas

• Modelo Institucional

• Conselho Nacional de Política Mineral

•  Regimes de Aproveitamento Mineral  

• Autorização de Pesquisa

• Autorização de Lavra

• Concessão de Lavra

•  Extinção da Concessão de Lavra

• Áreas Especiais de Pesquisa e Lavra de Minerais Estratégicos (AEME)

• Oferta Pública de Áreas

•  Sanções

•  Regras de Transição