FAQ
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As diretrizes básicas para o Novo Modelo

 

  • Reorganização institucional - Criação de Conselho Nacional de Política Mineral e de Agência Reguladora;

 

  • Mudanças na Outorga de Título Mineral garantindo melhor acompanhamento, fiscalização e gestão pelo órgão gestor;

 

  • Mitigação dos Procedimentos Especulativos Improdutivos;

 

  • Participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais  (art. 23 da Constituição Federal);

 

  •  Incentivo à agregação de valor na produção mineral;

 

  • Mecanismos de apoio à sustentabilidade  da mineração em todas suas etapas.
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