Minas e Energia

Pode ser:

1. Requerimento de autorização de pesquisa:

• Pessoa jurídica, somente em áreas livres (sem requerimentos, autorizações, concessões ou Áreas Especiais de Mineração(AEM).

2. Autorização de Pesquisa:

• Prazo de  5 anos

•  Prorrogável excepcionalmente uma única vez e por até três anos, restrita a prorrogação a caso em que tecnicamente comprovada a necessidade de realização de trabalhos complementares de pesquisa.

3. Relatório final de pesquisa  

Procedimentos para a Autorização de Pesquisa

• Obrigatória apresentação de Relatório ao final do prazo;

• Investimentos mínimos serão determinados pela Agência, considerando a natureza e complexidade da pesquisa;

• Limites para requisição: regulação deverá considerar tamanho das áreas, a capacidade técnica e financeira do executor, entre outras condições;

• Prazo de um ano para requer a lavra após a aprovação do Relatório Final;