FAQ
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Autorização de Pesquisa


Pode ser:

 

  1. Requerimento de autorização de pesquisa:

 

  • Pessoa jurídica, somente em áreas livres (sem requerimentos, autorizações, concessões ou Áreas Especiais de Mineração(AEM).

 

 

  1. Autorização de Pesquisa:

 

  • Prazo de  5 anos

 

  •  Prorrogável excepcionalmente uma única vez e por até três anos, restrita a prorrogação a caso em que tecnicamente comprovada a necessidade de realização de trabalhos complementares de pesquisa.

 

  1. Relatório final de pesquisa  

 

 

 

Procedimentos para a Autorização de Pesquisa

 

  • Obrigatória apresentação de Relatório ao final do prazo;

 

  • Investimentos mínimos serão determinados pela Agência, considerando a natureza e complexidade da pesquisa;

 

  • Limites para requisição: regulação deverá considerar tamanho das áreas, a capacidade técnica e financeira do executor, entre outras condições;

 

  • Prazo de um ano para requer a lavra após a aprovação do Relatório Final;

 

         




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