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> Áreas Especiais de Pesquisa e Lavra de Minerais Estratégicos (AEME)
Áreas Especiais de Mineração (AEM)
Áreas com a ocorrência de minerais considerados de interesse estratégico;
Criadas por decisão do CNPM;
Obtenção de títulos somente por licitação;
Serão respeitados os títulos pré-existentes;
CPRM realizará estudos geológicos com a finalidade de identificar e delimitar, áreas com potencial para a criação de AEM, bem como estudos prévios ao procedimento licitatório;
Prazo de três anos para oferta pública, prorrogáveis pordeterminação do CNPM.
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