A Secretaria Executiva (SE) do Ministério de Minas e Energia (MME) é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, em conformidade com o Decreto no 5.267, de 09 de novembro de 2004, e com a Portaria no 144, de 23 de junho de 2006.
À Secretaria Executiva compete:
I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das entidades vinculadas;
II - supervisionar e coordenar as atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério;
III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de administração de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
IV - coordenar, orientar, supervisionar e consolidar o processo de elaboração do orçamento de investimento e do programa de dispêndios globais das entidades vinculadas, promovendo a articulação desses agentes com o órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
V - prestar assistência ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE; e
VI - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.
A Secretaria Executiva (SE) exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais (SISG), de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Assessoria Especial de Gestão Estratégica (AEGE) e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA).
A Secretaria Executiva participa de várias reuniões, com efetiva interação com as secretarias, órgãos e empresas estatais. Dentre essas reuniões, se destacam:
>> Análise e acompanhamento da situação dos Projetos do PAC, junto à Casa Civil da Presidência da República;
>> Acompanhamento do desempenho do Programa Luz para Todos;
>> Acompanhamento do desempenho de Leilões de Energia;
>> Acompanhamento dos Programas e Ações específicos;
>> Licenciamento Ambiental – acompanhamento dos procedimentos;
>> Definição dos Orçamentos das Secretarias e do Acompanhamento da Realização Orçamentária;
>> Definição do Calendário Anual de Reuniões;
>> Definição e priorização de metas anuais de médio e longo prazos;
>> Visitas às principais Obras do PAC, entre outras.
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