O Ministério de Minas e Energia (MME) realizará Audiência Pública a respeito das  Minutas de Portarias Interministeriais de “Regulamentação Específica de Lâmpadas Incandescentes” e do “Programa de Metas para Lâmpadas Fluorescentes Compactas”, no âmbito da Lei de Eficiência Energética. A Audiência ocorre no dia 1º de setembro de 2010, às 9 horas, no auditório térreo do edifício-sede do MME, na Esplanada dos Ministérios, bloco U, em Brasília (DF).
 

Documentos e mais informações encontram-se disponíveis nos anexos abaixo. Para fazer o uso da palavra, os interessados deverão preencher e enviar até o dia 20/08/2010, o formulário “inscrição_aud_01”, para o endereço eletrônico desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br.
 

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