Em relação às concessões de serviços de energia, o Ministério de Minas e Energia reafirma, categoricamente, que não há nenhuma decisão tomada. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por formular políticas e diretrizes do setor energético, ainda não deliberou sobre o tema. O CNPE determinou a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos, propor condições e sugerir critérios para subsidiar futuras decisões acerca da situação das centrais de geração hidrelétricas.
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Ministério de Minas e Energia
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