Encerra-se na próxima segunda-feira, 30 de julho, o período para envio de contribuições para Consulta Pública sobre Regulamentação Específica de Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante e o seu respectivo Programa de Metas. O fim do prazo de inscrições para manifestação durante Audiência Pública que tratará do mesmo tema também está próximo, vai até o dia 10 de agosto.

Os interessados em participar do processo da Consulta Pública nº 001/2012/SPE/MME deverão enviar suas contribuições para o e-mail desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br, mediante o preenchimento de “Ficha de Contribuição”.

A Audiência Pública nº 001/2012/SPE/MME será realizada no dia 15 de agosto de 2012, no auditório térreo do edifício sede do Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com início às 9h. Caso exista interesse de manifestação verbal durante o encontro, os interessados deverão preencher “Ficha de Inscrição para Exposição Verbal”, e enviá-la para o e-mail desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br.

Os modelos dos documentos a serem preenchidos, assim como instruções gerais para participação, encontram-se entre os arquivos relacionados disponíveis em página de anúncio do site do MME. Clique aqui para acessá-la.

As datas foram estabelecidas pelo MME por meio da Portaria nº 339, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 4 de junho de 2012. A publicação traz minuta de Portaria Interministerial que também será assinada pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT); e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), após análise das contribuições recebidas da sociedade.


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