Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou o prazo da consulta pública que visa aprimorar a proposta de regulamentação da cessão dos excedentes contratuais de energia elétrica por consumidores livres e especiais. Os agentes interessados podem enviar suas contribuições até o dia 26 de março de 2010, no seguinte endereço: cessaodeexcedente@mme.gov.br.

A portaria de nº 90, que traz a prorrogação do prazo inicial da consulta pública, será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
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