O Ministério de Minas e Energia (MME) publica no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a portaria nº 73, que disponibiliza para consulta pública as diretrizes para regulamentar a cessão dos excedentes contratuais de energia elétrica por consumidores livres e especiais.
As contribuições dos agentes interessados para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo MME, a partir do dia 1º de março de 2010 até o dia 12 de março de 2010, no seguinte endereço eletrônico: cessaodeexcedente@mme.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
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